Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente/Divulgação
Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou um projeto de lei (PL 2015/2021) que permite que um comprador de imóvel inclua o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de geração de energia solar no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Para implementar esse incentivo, o projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.

A regra poderá ser aplicada a operações de financiamento imobiliário de até R$ 1,5 milhão, limite de crédito do SFH.

Redução na conta de luz

Para o relator do projeto, senador Irajá, com a medida, o aumento do valor das prestações do financiamento tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica.

Ele afirma que a proposta permitirá a redução do custo de energia elétrica do cidadão comum, que ainda poderá ter seu imóvel valorizado. Além disso, destacou Irajá, trata-se de uma energia renovável e limpa.

O relator também argumentou que, ao deixar de consumir a energia tradicional, o cidadão que optar pela energia solar contribui para diminuir a pressão por racionamentos.

"A produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termoelétricas", declarou.

Contratos já vigentes

Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, total ou parcialmente.

Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos mutuários com financiamentos já vigentes no âmbito do SFH, mediante a repactuação das condições contratuais e em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica.

O texto define queque o valor adicional máximo que pode ser acrescentado ao financiamento do imóvel, para a compra de sistema de geração de energia solar, será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido. O texto original fazia referência apenas ao limite de 10%.

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Crise hídrica

Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu defende as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes.

Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. Segundo ela, a crise hídrica, a maior dos últimos 91 anos, faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem.

Kátia ressaltou que os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas.

Também na opinião da senadora Rose de Freitas, o projeto ganha relevância adicional em razão da escassez hídrica que o país enfrenta, que pode aumentar a conta de luz pelos próximos anos.

Horário de verão e o comércio

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tomou conhecimento da declaração do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o horário de verão, mas entende que essa não é a posição oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“A discussão da economia de energia é fundamental no momento de crise hídrica que estamos atravessando, mas ela não é o único ponto a ser considerado na retomada do horário de verão”, pontua o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. Para ele, outros fatores como a ampliação do consumo em bares e restaurantes, estimulada a partir da uma hora a mais de luz do dia, também devem ser colocados na balança.

“Esse setor foi duramente castigado na pandemia e 37% ainda opera no prejuízo, número que chega a 50% em São Paulo. O aumento de faturamento que vem com a mudança de comportamento provocada pelo horário de verão faz muita diferença para quem empreende e trabalha nos bares e restaurantes. Na ponta do lápis é mais dinheiro circulando, menos dívidas, mais empregos sendo gerados”, afirma.

Segundo Solmucci, outro ganho que decisão favorável do Governo Federal trará é a sinalização clara para população da necessidade de economizar energia e repensar hábitos.

* com Agência Senado

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