A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, projeto que permite a abertura de espaço fiscal para a criação do Auxílio Brasil, programa elaborado pelo governo para reformular o Bolsa Família. Agora, o texto será analisado pelo Senado, em sessão que deve ocorrer ainda nesta tarde.
Enviado pelo governo, o texto aprovado pelos deputados altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz os parâmetros para a alocação de recursos do Orçamento.
O projeto aprovado pelos parlamentares diz que “proposições legislativas em tramitação” poderão orientar as “despesas relativas aos programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza”.
O governo pretende pagar cerca de R$ 300 aos beneficiários do novo programa social. A proposta, porém, ainda não foi analisada pelo Congresso.
No relatório, Juscelino Filho (DEM-MA) reforça que o Orçamento poderá ter espaço para propostas que ainda não foram aprovadas, mas faz uma ressalva. “As proposições legislativas em tramitação deverão ter registrado, na exposição de motivos, na justificativa ou nos relatórios ou pareceres legislativos que as embasaram, que, no mínimo, uma de suas finalidades atenderá (ao propósito de bancar o programa)”.
A equipe econômica já sinalizou que, para emplacar o auxílio ainda neste ano, usará o espaço fiscal decorrente da reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara, mas ainda em análise no Senado
Outro projeto aprovado também tratou do mesmo tema. Deputados deram aval à abertura de crédito suplementar para atender a despesas do Auxílio Brasil.