Hugo Motta (Republicanos-PB) deve convocar ministros e o presidente do STF para debater precatórios
Zeca Ribeiro_
Hugo Motta (Republicanos-PB) deve convocar ministros e o presidente do STF para debater precatórios

Criada na manhã desta quarta-feira (22), a comissão especial que estudará a PEC dos Precatórios pretende convocar autoridades e ministros para discutir a possibilidade da criação de um teto para as dívidas judiciais em 2022. Entre os convocados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. 

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer entender como será a criação do teto para precatórios, sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é criar uma barreira de R$ 39,4 bilhões para o pagamento das dívidas e liberar cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022 para destinar ao Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. 

Motta quer que o presidente do STF e o ministro do TCU apresentem detalhes sobre a proposta da criação de teto, que funcionaria da mesma forma que o Teto de Gastos da União. Entretanto, há a preocupação de um aumento exorbitante nas dívidas judiciais do governo até 2036, quando o país poderá ter que pagar R$ 700 bilhões em precatórios. 

O relator pretende agilizar as convocações em meio à pressão da base aliada, maioria na comissão, em encerrar a tramitação da proposta até novembro, quando termina o pagamento do auxílio emergencial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer colocar em pauta a PEC dos Precatórios antes das discussões no Congresso Nacional sobre o Orçamento de 2022, pois facilitaria alterações no texto enviado pelo Palácio do Planalto para encaixar despesas do Auxílio Brasil. 

Após a indicação de Hugo Moura para a relatoria da proposta, o Congresso iniciou as negociações para oferecer descontos de até 40% aos credores. Ou seja, os interessados em receber o valor à vista ou 15% em 10 anos, receberão menos, o que aliviaria a situação precária dos cofres da União. 

Embora tenha apoio do Ministério da Economia e partes envolvidas nas negociações, economistas e entidades rebatem as possibilidades e afirmam ser obrigação do governo o pagamento integral dos precatórios. 

"Os precatórios são pagamentos obrigatórios. A União precisa quitar essas dívidas. Os R$ 40 bilhões que surgiriam com o parcelamento, só apareceriam se você não cumprir uma regra constitucional. Além disso, não tem lógica a criação de um teto, pois precatório é dívida e não gasto corrente", afirma Júlia Braga, professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

"A gente reclama da complexidade tributária, mas esquece da complexidade das regras. O Orçamento deveria ser pensado para a sociedade, e não para cumprir determinada regra", completou. 

Parcelamento de precatórios 

Para liberar verba no Orçamento de 2022 para atender os anseios do Palácio do Planalto, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma proposta em que parcelaria precatórios no próximo ano e criar espaço para o reajuste do novo Bolsa Família. O aumento do benefício é visto como uma alternativa de aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia. 

No entanto, congressistas e especialistas ressaltaram a possibilidade de calote da União nos pagamentos de dívidas judiciais, o que ascendeu o alerta no Supremo Tribunal Federal. Após estudos, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro do TCU, Bruno Dantas, sugeriram a criação de um teto para precatórios. O tema agradou os presidentes da Câmara, Senado, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já que a proposta abre R$ 40 bilhões de espaço no Orçamento para o novo programa social. 

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