Auxílio emergencial acaba em novembro
Reprodução: iG Minas Gerais
Auxílio emergencial acaba em novembro

O governo e Congresso estão negociando uma saída para o impasse dos precatórios – dívidas das quais a União não pode mais recorrer e que vão ocupar um espaço de R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022. A solução mantém a despesa dentro do teto de gastos e cria uma limitação para essa despesa, usando como base o valor desembolsado pelo governo em 2016, ano em que foi instituída a regra fiscal.

Com isso, em 2022, o governo pagaria R$ 39,4 bilhões em precatórios, o que abriria espaço para a expansão do Auxílio Brasil. O programa, que é a reformulação do Bolsa Família, ainda depende da aprovação da reforma do Imposto de Renda para rodar em 2022.

R$ 62 bilhões

O Auxílio Brasil, novo programa social que o governo quer colocar para funcionar em novembro para ser uma das vitrines de Jair Bolsonaro no ano eleitoral, custará R$ 61,2 bilhões em 2022, segundo fontes do governo. É quase o dobro dos R$ 34,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família este ano.

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado para viabilizar o início do novo benefício este ano e evitar restrições das leis eleitorais praticamente definiu que o valor médio do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, será de R$ 300. Agora, o governo confirmou que ele atenderá a 17 milhões de famílias. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de famílias com valor médio de R$ 189.

Assim, embora o Auxílio Brasil ainda dependa da aprovação de uma lei específica e de espaço no Orçamento, suas regras começam a ser definidas. Representará um gasto mensal médio na faixa de R$ 5,1 bilhões — mais do que os R$ 2,7 bilhões pagos atualmente pelo Bolsa Família.

Um acordo entre o governo e o Congresso eve desatar o nó dos precatórios e viabilizar o Auxílio Brasil. A União precisa abrir o espaço fiscal necessário para direcionar R$ 26,5 bilhões para o programa. O valor foi confirmado pelos cálculos da Tendências Consultoria.

Fila de espera

Além de reajustar o valor médio pago, o governo pretende zerar a fila de pessoas à espera do benefício. Hoje há 1,2 milhão de pedidos em análise.

"Como é ano eleitoral, não é só Bolsonaro que está interessado no novo Bolsa Família. Os deputados também querem criar um ambiente econômico um pouco mais favorável, para não prejudicar suas próprias chances de reeleição. Apesar da dificuldade de coordenação, de um Executivo que muitas vezes mais atrapalha do que ajuda, talvez quem assuma a bandeira (do novo programa) seja o próprio Legislativo", diz Fabio Klein, da Tendências Consultoria.

Para conseguir a folga orçamentária para o programa, é essencial resolver o problema dos precatórios, porque o espaço fiscal do Orçamento de 2022 também está sendo corroído pela inflação.

"Pelo tamanho dos precatórios, de R$ 89,1 bilhões, não precisava nem do Bolsa Família para isso ser um problema muito difícil de ser resolvido, porque ele fatalmente levaria ao estouro do teto. Chegamos a ter uma folga orçamentária de R$ 32 bilhões, nos cálculos da Tendências. Agora, no cenário mais básico, essa folga está girando em torno de R$ 12 bilhões", diz Klein.

Para Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o aumento de imposto é uma solução ruim:

"O governo deve buscar as melhores fontes de financiamento. Reduzir gastos é melhor que aumentar o IOF."

Além de solucionar o imbróglio do precatório, o governo também precisa indicar uma fonte de recursos para compensar o aumento dos gastos com a ampliação do programa social. Para obter essa fonte permanente, aposta na aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que cria a taxação de lucros e dividendos. A proposta passou pela Câmara dos e está parada no Senado.

Fim do auxílio emergencial

Enquanto aguarda uma solução, a ala política do governo pressiona por benefícios para os chamados invisíveis, que não têm Bolsa Família e ficarão sem renda a partir de novembro, quando acaba o auxílio emergencial.

"Precisamos encontrar mecanismos que possam dar suporte a esses 25 milhões de brasileiros beneficiados pelo auxílio. Para essas pessoas, as consequências sociais da pandemia ainda não foram dizimadas", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, na Câmara.

Em nota, o Ministério da Economia informou que para 2021, o orçamento do Auxílio Brasil será de R$ 9,3 bilhões, R$ 7,7 bilhões representa saldo do Bolsa Família e R$ 1,6 bilhão será obtido com a elevação do IOF.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários