O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de órgãos do governo federal, sobre a falta de transparência no registro de agrotóxicos no país. Segundo o TCU, é necessário fazer alterações nas regras para o registro de produtos químicos e oferecer mais informações sobre as prioridades de análise dos agrotóxicos.
Além do Mapa, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foram notificadas. Os órgãos também são responsáveis pela liberação de produtos químicos no Brasil.
No relatório divulgado nesta terça-feira (21), o prazo utilizado para o registro do produto químico, atualmente de 120 dias, é muito pequeno se comparado aos outros países. O TCU, então, recomendou o aumento do prazo de tramitação, análise e registro de agrotóxicos.
“Verificaram-se, além de prejuízos nas análises e retrabalho para os diversos atores do processo, falhas na gestão e nos controles dos órgãos e entidades, com reflexos negativos no mercado agrícola brasileiro”, afirma o documento.
Os técnicos do tribunal ressaltaram que a falta de transparência provoca aumento em disputas judiciais de empresas e entidades que se posicionam contra o uso de produtos químicos em alimentos.
Polêmicas com agrotóxicos
Nos últimos meses, o Ministério da Agricultura vem sendo alvo de polêmicas após a liberação de agrotóxicos no país. Apenas em 2021, mais de 300 produtos químicos foram autorizados pelo ministério.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a pasta comandada por Tereza Cristina registrou cerca de mil agrotóxicos, o que gerou divergências com entidades, que alegam risco de mortes com o excesso de produtos depositados em alimentos.