O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 1,4 bilhão para quitar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de 94.698 de beneficiários em 75.547 processos de agosto. Os aposentados que venceram ações na Justiça terão direito a receber parte do montante.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, são R$ 205 milhões para pagar 8.414 processos de 9.766 beneficiários, informa a Folha de São Paulo.
O segurado cuja soma dos atrasados é de até 60 salários mínimos — R$ 66 mil em 2021— recebe o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em até 60 dias após vencer a ação judicial. Por exemplo, se o juiz mandar fazer o pagamento dos atrasados neste mês, o CJF libera o valor em outubro, e o depósito é feito até novembro.
Mas, caso a soma dos atrasados seja superior a 60 salários mínimos, o aposentado vai receber o pagamento por meio dos precatórios , liberados apenas uma vez por ano. O lote dos precatórios de 2021 já foi quitado. Já os do ano que vem ainda vão entrar no Orçamento do governo federal. Portanto, essas pessoas só recebem o dinheiro em 2022.