O deputado federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por culpar governos estaduais oposicionistas pelo alto valor em precatórios que devem ser pagos pela União em 2022. Na visão de Maia, Guedes foi 'desonesto' e disse que o ministro tenta criar teses negacionistas sobre a politização da Justiça.
Na quarta-feira (15), Guedes culpou, em entrevista à rádio Jovem Pan, os governadores de estados comandados por opositores ao governo Bolsonaro pelos quase R$ 90 bilhões em precatórios que devem ser quitados pelo governo federal.
Em publicação no Twitter, Rodrigo Maia rebateu as declarações de Guedes e reafirmou os avisos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, antes mesmo da posse do ministro.
"Desonesto. Guedes foi alertado do assunto pelo STF em novembro de 2018, antes mesmo da sua posse. No ministério, proibiu a AGU de construir um acordo, pois os governadores são da oposição. A responsabilidade é, portanto, toda do Ministério da Economia", disse Maia.
"E quando o ministro fala em politização da Justiça, ele está denunciando o Supremo Tribunal Federal? Está querendo dizer que o STF tem interesse de prejudicar o governo? Mais uma tese negacionista", concluiu.
De acordo com o Ministério da Economia, as dívidas judiciais causam forte impacto no Orçamento da União e será necessário o parcelamento dos precatórios para evitar um colapso nas contas públicas. A proposta também visa aumentar o limite de gastos do governo federal para programas sociais, visando a tentativa de aumento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderado pelo presidente do STF, Luiz Fux, sugeriu, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a criação de um teto para precatórios. A proposta está em debate entre judiciário, Ministério da Economia e Congresso Nacional e deve ser solucionada até a segunda quinzena de outubro.
Se aprovada a proposta, o governo federal deverá ter espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, verba que poderá ser destinada para o Auxílio Brasil, programa responsável por substituir o Bolsa Família a partir de 2022. Segundo Bolsonaro, o número de beneficiários irá aumentar e o valor das parcelas terá reajuste mínimo de 50%. O presidente chegou a prometer o benefício com parcelas de R$ 500, mas a ideia é rechaçada pela equipe econômica.