Desoneração da folha não precisará passar por comissões e deve ser levada ao plenário na próxima semana
Saulo Cruz/Camara dos Deputados
Desoneração da folha não precisará passar por comissões e deve ser levada ao plenário na próxima semana

O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de salários para 17 setores até 2026 poderá ir diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a votação aconteça semana que vem.

O texto foi aprovado, na última quarta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (PB).

O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), conseguiu 275 assinaturas — o mínimo exigido pelo regimento são 257 — dos líderes partidários com esse objetivo, para que o texto seja votado o quanto antes na Casa e, depois, no Senado. Isto porque a medida vai vigorar até 31 de dezembro deste ano.

Goergen esteve na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e negociou que seja votado um requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada o quanto antes em plenário. Esse dispositivo funciona como um atalho para acelerar a análise de propostas legislativas.

Medida em vigor desde 2011

Como estratégia paralela para acelerar tramitação,  Goergen  articula votação do projeto na CCJ já na próxima semana. O resultado na comissão é terminativo e, assim, o texto poderá seguir direto para o Senado.

A política de desoneração da folha está em vigor desde 2011 e vem sendo renovada anualmente. São beneficiados setores como o calçadista, hoteleiro, bens de capital e tecnologia da informação.

Em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, as empresas podem optar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5% de acordo com o setor que se enquadra.

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