O Ministério da Economia afirma que a perda de receita prevista para estados e municípios com a reforma do Imposto de Renda (IR) , aprovada na Câmara nesta semana, será compensada com o aumento “estrutural” da arrecadação de impostos. A pasta diz que a perda de recursos por parte de União, estados e municípios é uma forma de devolver à população o aumento da arrecadação, no lugar de expandir o gasto público.
A reforma aprovada na Câmara , e que segue para o Senado, reduz o imposto cobrado sobre o lucro das empresas, mas cria um tributo de 15% sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.
O corte no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ficou em sete pontos percentuais (p.p.), promovendo uma redução dos atuais 25% para 18%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cai de 9% para 8,5%. Com isso, o imposto cobrado sobre as rendas das empresas cairá de 34% para 26%. Uma queda, portanto, de oito pontos percentuais.
A receita decorrente do Imposto de Renda é compartilhada com os estados e municípios e, por isso, os entes acabam perdendo recursos. Por isso, a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também impacta as contas locais.
“As afirmativas de que estados e municípios terão queda de arrecadação com o projeto de lei que trata de mudanças no Imposto de Renda, recém aprovado na Câmara dos Deputados não procedem. O projeto preserva as contas públicas ao mesmo tempo em que aproxima o sistema tributário brasileiro do de países desenvolvidos”, diz nota do Ministério da Economia.
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A pasta diz que este ano será encerrado com uma arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto. Desse valor, R$ 58,5 bilhões são ganhos estruturais de arrecadação com o Imposto de Renda, segundo a pasta.
Isso representará um aumento de R$ 14,33 bilhões para os municípios e (R$ 12,58 bilhões para os estados. “Esses recursos serão incorporados de forma permanente ao caixa dos entes subnacionais”, afirma a pasta, justificando que não haverá perdas.
O governo calcula que a União perderá R$ 23,1 bilhões em 2022; os estados, R$ 11,2 bilhões; e os municípios, R$ 12,8 bilhões com a reforma.
“O ganho estrutural de arrecadação do imposto de renda mais do que compensa a devolução promovida pela reforma tributária para o ano que vem e para os próximos. O volume do imposto de renda da União que será transferido para estados e municípios em 2022 será pelo menos tão elevado quanto o deste ano”, afirma a pasta.