O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (03) que o reajuste na parcela do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, dependerá da solução encontrada para parcelamento de precatórios. A declaração foi dada em uma live da TC Investimentos.
De acordo com Funchal, é possível que o benefício tenha parcelas acima dos R$ 300, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que proposta dependerá de espaço no Orçamento de 2022. Na proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto sugeriu o parcelamento total dos precatórios e não um teto de pagamentos para o próximo ano.
"Depende desse cenário o espaço. No fim do dia, o programa, querendo ser um pouco maior, precisa ter espaço dentro do Orçamento. Daí, teremos de discutir quais as prioridades", afirmou Funchal.
"Agora, com a criação de um subteto, com orçamento especifico para precatórios, abre mais espaço [para reajuste]", completou.
Atualmente, o governo federal possui cerca de R$ 90 bilhões em dívidas judiciais e tenta parcelar para abrir espaço no Orçamento de 2022. O objetivo é aumentar o número de beneficiários e valor das parcelas do novo Bolsa Família, e de quebra aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais.
Nos últimos meses, o Ministério da Economia discutiu internamente a proposta e enviou ao Congresso uma PEC que prevê o parcelamento dos precatórios. Entretanto, analistas e congressistas consideraram a medida uma espécie de calote, o que travou as negociações entre o Legislativo e o ministro Paulo Guedes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sugeriu um teto de R$ 39 bilhões em precatórios para o próximo ano e outros R$ 49 bilhões seriam quitados em 2023. A proposta foi bem vista pela equipe técnica do Ministério da Economia e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No entanto, um levantamento feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que o país poderá acumular dívida de R$ 672,4 bilhões até 2036.