O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31) o Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais. A peça não prevê aumento nos gastos Bolsa Família, apesar do presidente querer reajustar o valor médio do benefício que passará a se chamar Auxílio Brasil e ainda depende de aprovação de deputados e senadores.
O Orçamento foi enviado sem aumento do Bolsa Família por falta de espaço no teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. A previsão é de gastar R$ 34,7 bilhões com o programa, mesmo valor deste ano. Esse recurso é suficiente para atender 14,7 milhões de famílias.
O Orçamento prevê gastos de R$ 89,1 bilhões para precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais). O valor foi incluído, apesar do governo negociar uma forma de reduzir esse montante para 2022. Segundo o Ministério da Economia, o Orçamento será atualizado quando uma solução para os precatórios for encontrada.
A peça orçamentária prevê ainda um total de R$ 98,6 bilhões para os gastos livres da União, contra R$ 96 bilhões na proposta deste ano. A estimativa é de R$ 23,7 bilhões em investimentos totais, contra R$ 28,6 bilhões de 2021.
O governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os precatórios, mas o texto foi mal recebido. Diante das dificuldades, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de criar um teto para os precatórios.
A solução que está sendo desenhada passaria pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux, também presidente do Supremo Tribunal Federal.
A ideia discutida no CNJ é estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal. Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022.
O Orçamento do próximo ano prevê déficit de R$ 49,6 bilhões, bem abaixo do oficialmente autorizado pelo Congresso (de R$ 170 bilhões), em razão do aumento da arrecadação. O governo vai esperar o melhor momento político para propor uma alteração formal na meta.
A peça orçamentária prevê um total de R$ 1,646 trilhão gastos. Desse total, R$ 765,5 bilhões serão para Previdência Social (aposentadorias do INSS); R$ 342,7 bilhões para gastos com servidores públicos.