A bandeira tarifária da escassez hídrica — quase 50% mais cara que a vermelha patamar 2 adotada até então — não será aplicada a 12 milhões de lares brasileiros, segundo informa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Terão direito à isenção famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550); idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham entre seus integrantes algum portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.
Esses consumidores ainda recebem descontos progressivos na conta, entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo.
Bandeira da crise hídrica
Os demais consumidores brasileiros vão passar a pagar até o fim do ano a tarifa adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) utilizados. Até agora, quando vigorava a bandeira vermelha patamar 2, essa taxa extra era de R$ 9,49 a cada 100 kWh.
Para estimular a população a mudar seus hábitos em prol de economizar, o governo irá conceder um desconto na conta de luz de janeiro para os domicílios que conseguirem reduzir pelo menos 10% da média de consumo entre setembro e dezembro deste ano, em comparação a igual período de 2020.