O governo anunciou que o maior patamar da bandeira tarifária será reajustado em 50% a partir desta quarta-feira. A taxa extra nas contas de luz subirá de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O reajuste provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores de energia, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Ministério de Minas e Energia (MME) também anunciou um programa para incentivar a redução voluntária de consumo de eletricidade para os clientes residenciais e os pequenos comércios (que são atendidos pelas distribuidoras nas cidades e não podem comprar energia no mercado livre) por meio de descontos nas contas.
No entanto, o pagamento desse bônus só será feito na fatura de janeiro de 2022.
Será criada uma nova bandeira tarifária, a mais alta de todas, chamada de “Escassez Hídrica” com o objetivo de cobrir os custos mais elevados da geração de energia por termelétricas, acionadas para substituir as hidrelétricas com reservatórios vazios.
Nova bandeira vale até abril de 2022
Os cidadãos de baixa renda que atualmente aderem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da bandeira, sendo mantido o valor atual. A medida valerá de 1º de setembro a 30 de abril de 2022.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, explicou que a bandeira será necessária para custear as despesas financeiras decorrentes das medidas para driblar a crise hídrica.
"Assim, tendo em vista o déficit de arrecadação já existente, superior a R$ 5 bilhões, e os altos custos verificados, destacadamente de geração termelétrica, foi aprovada determinação para que a Aneel implemente o patamar específico da Bandeira Tarifária, intitulado 'Escassez Hídrica', no valor de R$ 14,20 (a cada 100 kWh), com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022", informou o governo em nota.
"Estamos adotando medidas em face da escassez hídrica desde o fim do ano passado. Isso é para garantir a segurança energética. Nós trabalhamos para ter a oferta suficiente para atender todas as unidades consumidoras do país", disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Ministro diz que não faltará energia
O ministro garantiu que todos os cenários mostram que há oferta para atender a demanda de energia.
"Todos os cenários que nós possuímos indicam que nós temos a oferta suficiente para a demanda do sistema. As medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam a uma situação de normalidade. Por isso estamos adotando todas as medidas. Queremos mostrar para o consumidor que a energia está mais cara, mas adotando a redução do consumo essa energia será mais barata", afirmou.
Questionado se há risco de apagão, o ministro de Minas e Energia não respondeu diretamente, mas disse acreditar estar no caminho certo:
"A fotografia de hoje é essa. Nós não temos como prever o futuro. Em face do custo da geração ter aumentado, foi necessária essa bandeira de escassez hídrica em face do momento excepcional. Nós acreditamos que essas medidas são suficientes."
As bandeiras são uma forma encontrada pelo governo de compensar o aumento dos custos de geração nas contas de luz. Com o agravamento da crise hídrica, foi da verde à vermelha em pouco tempo.
A bandeira ficou amarela entre janeiro e abril, vermelha 1 em maio e vermelha 2 e em junho. Em julho e agosto também foi vermelha 2, após passar por um reajuste de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 KWh.
Bônus de R$ 0,50
Pelo programa de bônus criado pelo governo, será possível ganhar um desconto na conta de luz com uma redução de pelo menos 10% do consumo de energia. O bônus na tarifa deve valer até uma redução de 20% — acima disso não haveria benefícios. O governo espera uma diminuição média de 15% por família. O MME estima uma redução de 1,41% do consumo total de energia.
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O programa começa a valer em setembro e vai até dezembro, podendo ser prorrogado. O cálculo será pelo período acumulado, e não mensal. O desconto na conta de luz será aplicado na fatura seguinte, já no próximo ano.
As medidas fazem parte das ações do governo por conta da crise hídrica, a pior em 91 anos, que ameaça o fornecimento de energia elétrica. Por globoser de adesão voluntária, o governo não considera a medida uma forma de racionamento de energia (que pressupõe obrigatoriedade).
Haverá um bônus de 0,50 a cada kilowatt-hora (kWh) do volume de energia acima da meta de 10%. O desconto será pago para quem economizar acima da faixa de 10%.
Portanto, abaixo disso, não haveria um desconto — apenas a redução normal pela queda de consumo.
Para ter uma comparação, a tarifa média paga pelos consumidores residenciais hoje está em R$ 0,60 por kWh (valor que é acrescido de encargos e impostos).
Simulação
Para calcular o percentual de economia, a comparação começará com base em uma média mensal do consumo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2020. Assim, exclui-se o período de restrições mais intensas à mobilidade por causa da pandemia, o que poderia distorcer a média.
O governo simulou como vai funcionar o programa. Se uma família consumiu 120 kWh em setembro de 2020, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a base de sua apuração será de 125 kWh.
Assim, caso os próximos consumos dessa família sejam 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 116,25 kWh.
Portanto, essa família terá reduzido 15% o seu consumo nos meses de apuração do programa em relação à média dos mesmos meses do ano passado. Nesse caso, ao final do programa ela teria o direito de receber R$ 37,50 a título de bônus.
Sem recursos do governo
O programa custará R$ 340 milhões por mês. Não haverá aporte do governo para financiar o programa. Os recursos para bancar esse desconto vão sair do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), uma obrigação que é cobrada nas contas de luz.
Portanto, o bônus será custeado pelos próprios consumidores, tanto os atendidos pelas distribuidoras quanto pelos que operam no chamado mercado livre, como as indústrias.
Ao mesmo tempo em que prepara um programa para redução voluntária do consumo, o governo confirmou o reajuste na bandeira tarifária (adicional cobrado nas contas de luz). Hoje, é cobrado um adicional de R$ 9,49 a cada 100 kWh. O valor foi reajustado para R$ 14,20 a cada 100 kWh.
O ESS hoje banca termelétricas muito caras. Por isso, integrantes do governo dizem que o programa pode ser vantajoso para o setor elétrico porque irá trocar uma geração cara por uma consumo menor.
O saldo final, diz o governo, é que o sistema elétrico como um todo será menos caro de operar se um número significativo de clientes das distribuidoras aderir à redução voluntária do consumo e atingir pelo menos 10% de economia. Enquanto isso, a situação continua se deteriorando.
A situação da crise hídrica vem se deteriorando. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste vão chegar ao fim do mês de setembro com apenas 15,4% da capacidade de armazenamento — muito abaixo do nível verificado na mesma data do ano passado (32,9%) e até de 2001, quando houve racionamento de energia (20,7%). O subsistema Sudeste/Centro-Oeste é considerado a principal caixa d’água do país.
A redução de 10% a 20% no consumo de energia é a mesma que foi determinada para órgãos públicos federais — que são obrigados a reduzir.