Em derrota expressiva para o governo, o Senado rejeitou nesta quarta-feira (01) a Medida Provisória (MP) 1.045 que permitiu a redução de jornadas e salários durante a pandemia da Covid-19, mas também previa mudanças permanentes nas leis trabalhistas.
O texto estabelecia, entre outras coisas, a criação de uma nova modalidade de trabalho para jovens, sem a necessidade de carteira assinada, o que foi duramente criticado por senadores da base aliada e da oposição. Foram 47 votos contrários, 27 favoráveis e uma abstenção.
O programa do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) era destinado a jovens entre 18 e 29 anos; pessoas sem vínculo empregatício há mais de dois anos; e trabalhadores de baixa renda. O Requip sugeria o pagamento de uma bolsa de até R$ 550, a depender da carga horária, que seria de até 22 horas semanais.
Em contrapartida, as empresas teriam que garantir qualificação profissional.
Também havia a previsão da criação de outros dois programas: o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o que incluía a redução da alíquota do recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras poderiam contratar temporariamente pagando o salário mínimo hora aos trabalhadores.
Antes da votação, havia um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para que o texto fosse votado incluindo os três programas, mas sem pontos de maior divergência como a redução no valor da hora extra para profissionais com jornada diferenciada e o acesso à justiça gratuita.
Bezerra garantiu que os deputados respeitariam as mudanças e chegou a prometer que deixaria o cargo caso o acordo não fosse cumprido na outra Casa. Ainda assim, entretanto, cresceu a indisposição dos senadores com a matéria ao longo da discussão.
O líder do MBD, Eduardo Braga (AM), que instantes antes da votação era favorável ao acordo, mudou de posição.
"Nós não queremos aqui ser coniventes com nenhuma retirada de direito dos trabalhadores. Ainda há pouco, o Senador Omar (Aziz) se manifestou; ainda há pouco, o Senador Otto (Alencar) se manifestou. Eu falo dos dois por serem do PSD, segundo maior partido no Senado da República. O MDB é o maior partido, com 16 Senadores. Todos se manifestaram no sentido contrário ao conteúdo de reforma trabalhista através de MP", afirmou.
"Portanto, não há como deixar de me manifestar em defesa do trabalhador e contra a MP não pelo texto original, mas pelo que se construiu com o ingresso de 73 novos artigos, que visam mudar a CLT por um atalho sem que haja um grande debate nacional, sem que haja uma grande conciliação nacional em torno de uma modernização trabalhista", concluiu Braga.