O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta fechar um acordo para votar ainda nesta quarta-feira (01) a reforma do Imposto de Renda (IR). Para facilitar a votação da matéria, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), negociou com a equipe econômica uma redução na alíquota de dividendos, de 20% para 15%. Esse é um dos principais entraves à aprovação do projeto.
Em contrapartida, para evitar perda na arrecadação dos estados e municípios, haveria uma recalibragem das reduções do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em vez de uma diminuição combinada de 10 pontos percentuais previstos na última versão do relatório, o corte seria de 7,5 p.p. ou 8 p.p..
O corte no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) seria de 8 p.p., promovendo uma redução dos atuais 25% para 17% – a última versão previa redução para 16,5%. Já a CSLL cairia de 9% para 8% ou 8,5%. Na última proposta, a contribuição ficaria em 7%.
A proposta como estava enfrenta restrições de estados e municípios, que alegam perda de arrecadação, e de entidades empresariais, que afirmam que pagarão mais imposto com a reforma
Os detalhes finais ainda estão sendo definidos em reuniões com líderes dos partidos.
"Estamos próximos a um acordo, faltam apenas alguns ajustes no texto. Há possibilidade de votar a reforma ainda nesta quarta-feira", disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O relator já fez várias modificações na proposta enviada pelo Executivo, mas mesmo assim nunca houve acordo que garantisse a aprovação. Ele concedeu isenção da tributação de dividendos para empresas enquadradas no Simples e do lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
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A proposta de reforma do IR é uma das fases das mudanças no sistema tributário brasileiro. O texto prevê também ampliação da faixa de isenção do imposto para pessoas físicas, de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
Para aprovar o projeto, Lira está negociando diretamente com líderes dos partidos da oposição, com o argumento de que um dos principais ganhos é a taxação de dividendos – pleito antigo dessas legendas.
Segundo interlocutores, legendas como PCdoB, PSB e PDT já prometeram votos a favor da proposta, que exige apenas maioria simples.
O presidente da Câmara tem reiterado que esse tema nunca terá unanimidade e nem convergência. Mas para passar é preciso necessário construir um consenso. Por isso, os votos da oposição são fundamentais, diante da resistência de vários setores da economia, que alegam aumento de carga tributária.
Lira teria tratado do assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no início desta semana. Como contrapartida à aprovação do Refis para renegociar dívidas pela Câmara, o Senado daria continuidade à reforma do IR.
Pacheco, contudo, disse domingo ao GLOBO que não permitirá que nenhuma reforma resulte em aumento de tributos.