A Eletrobras vai antecipar um aporte de R$ 5 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022. O objetivo é aliviar o impacto dos reajustes nas tarifas de luz, dado pela crise hídrica, que motivou a criação de uma nova bandeira tarifária . A medida foi aprovada durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e divulgada pelo Ministério de Minas e Energia na noite da última terça-feira (31).
O recurso faz parte dos R$ 29,8 bilhões que devem ser destinados à CDE, conforme previsto nas regras de privatização da Eletrobras. Esse pagamento será revertido à chamada "modicidade tarifária" e deve ser realizado por um período de 25 anos, de forma escalonada.
Uma outra parte do valor adicionado, R$ 23,2 bilhões, será pago pela Eletrobras à União pelas outorgas das usinas hidrelétricas. Assim, elas sairão do atual regime de cotas - que só remunera operação e manutenção - para o de produção independente de energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, com a medida, "os consumidores ficarão menos expostos às condições hidrológicas que afetam o sistema elétrico".