O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta quarta-feira que a ideia de tirar o pagamento de precatórios do teto de gastos é um “desastre” e nem deveria ser discutida. Conforme O GLOBO mostrou, aliados do governo vem avaliando essa saída.
"O que nós pensamos e isso nós estamos discutindo em Brasília, é que tirar precatórios do teto de gastos na minha forma de ver é um desastre, é algo que não deveria sequer ser discutido", disse Dantas.
O ministro ressaltou que o teto de gastos é a principal âncora fiscal do país. Segundo Dantas, há uma “assintonia” entre a regra do teto de gastos e a do pagamentos dos precatórios, mas ele defendeu que há outras maneiras para resolver o problema.
"Todos que conversam comigo eu digo: falar em tirar precatório do teto de gastos é algo que nós não deveríamos sequer cogitar. É claro que a PEC tenta colocar num ambiente adequado, como o Congresso Nacional, uma discussão, mas acho que essa discussão não deveria considerar excluir os precatórios do teto de gastos, acho que há outras maneiras inteligentes de lidar com o problema", disse o ministro.
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, que participava do mesmo evento, foi questionado sobre a proposta de parcelamento do pagamento dos precatórios enviada ao Congresso pelo governo e da possibilidade de retirar essa obrigação do teto de gastos. Funchal disse que a regra do teto de gastos traz muita credibilidade e o desafio é harmonizar a proposta.
"Nosso desafio é fazer essa harmonização. A proposta enviada é nesse sentido, pegar regras que já existiam na Constituição, modernizar, para poder fazer essa combinação. Acho que o mais importante é abrir a discussão e a gente está nesse período, acho que o importante é analisar os prós e contras de cada alternativa e ver qual a melhor forma de resolver o problema", afirmou Funchal.
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O secretário ainda apontou que, caso não haja uma mudança na regra em tempo, o Orçamento será enviado com a previsão do pagamento dos precatórios normalmente. Se ainda neste ano, o Congresso aprovar alterações no pagamento, o governo enviaria uma mensagem modificativa.
"Não têm precatórios a ser parcelados, tudo vai entrar no Orçamento e a consequência é que compromete a expansão ou até manutenção das políticas públicas", pontuou.
Dantas também criticou a proposta do governo de parcelar o pagamento dos precatórios. O projeto está em análise do Congresso e seria uma forma para abrir espaço no Orçamento para a criação do auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.
"Eu me coloco no lugar no lugar do credor. Você imagina, eu que tenho uma sentença transitada em julgado, líquida e certa, vou levar 10 anos para receber da União que tem uma capacidade infinita de endividamento, como eu vou no futuro entrar, comprar títulos do governo que sabemos, é um título de crédito com menos força executiva do que uma sentença judicial?", questionou o ministro do TCU.