O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1040, editada para melhorar o ambiente de negócios no país. O texto flexibiliza regras de importação e facilita a atuação de empresas que compram e vendem para fora do Brasil.
O objetivo da medida é melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que mede a competitividade dos países por meio do seu clima para negócios. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição no ranking.
O governo espera que as novas regras facilitam a criação de empresas por meio do chamado balcão único, em que a empresa cadastra seu CNPJ e faz sua inscrição no fisco estadual ou municipal sem necessidade de passar por diferentes esferas de governo.
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De acordo com o governo federal, a expectativa é de que a melhoria poderá ter um impacto econômico significativo no longo prazo por meio da atração de investimento estrangeiro direto no Brasil.
Entre as medidas aprovadas está também a possibilidade de um sistema para operadores de comércio exterior em meio eletrônico e da padronização e simplificação do pagamento de taxas relacionadas a esse tipo de atividade.
A lei também prevê o aumento da agilidade na cobrança e recuperação de crédito mediante a autorização para a criação do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos para reduzir o custo de transação da concessão de crédito através do aumento da efetivdade das ações judiciais.