O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta quarta-feira (25), em audiência pública na Câmara, que a reforma administrativa "pode ser um grande fracasso” sem uma política de governança. Na opinião do ministro, a economia do país precisa deixar o voo de galinha e passar a ter voo de águia.
"Estamos vivendo um momento extremamente político de tempestade, eu não me envolvo mais na política, mas a gente acompanha todo dia a guerra que estamos vivendo. Vamos passar por tempestades, sem uma boa governança não vamos implantar uma política de estabilidade. Nós precisamos parar de voo de galinha na nossa economia. Nós precisamos ter voo de águia a médio e longo prazo", afirmou.
"Eu repito, não adianta fazer a reforma administrativa sem uma boa política de governança, é perda de tempo", completou.
Na audiência, o ministro apresentou o plano de governança adotado no tribunal. Ele citou também o trabalho que está sendo feito para implantação da governança no Executivo Judiciário e municípios. Para o ministro, é necessário valorizar as carreiras de estado, ressaltando que a medida é necessária para a estabilidade. Ele defendeu também mais treinamento "para entrega de resultados".
"Sem regras de governança a gente não consegue evitar o conflito de interesse", disse.
A proposta do governo reduz o número de servidores públicos com estabilidade. Apenas as chamadas carreiras de estado terão esse direito. São carreias como diplomatas e policiais federais.
O relator da reforma, deputado Artur Oliveira Maia (DEM-BA), defendeu que a melhor solução seria uma lei, a partir de uma comissão preliminar, que pudesse fazer uma anteprojeto sobre o tema. Maia comunicou que irá constar no parecer que a elaboração dessa lei seja de iniciativa do Poder Legislativo.
"Nós estamos tratando de uma reforma em sede constitucional, obviamente que os parâmetros gerais de qualquer tema que nós tratamos aqui, seja da avaliação de desempenho, seja da gestão de desempenho, seja da governança, nós poderíamos traçar linhas gerais ,o que nós prevemos entretanto é a elaboração posterior de uma lei em que possamos regulamentar toda essa situação", afirmou Maia.
Na sessão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que o problema central da PEC não é a melhoria do serviço público. Segundo ele a “alma” da proposta é o artigo onde o governo pretende repassar para iniciativa privada recursos públicos, portanto, “privatizar” a prestação de serviço.
"Pra isso então para que governança?", questionou o deputado, solicitando ao ministro informações sobre o processo aberto no TCU que pede a estimativa de impacto financeiro da medida.
Nardes, que teve que deixar a audiência mais cedo devido à sessão no tribunal, prometeu que iria procurar o relator do processo e responder pessoalmente ao deputado.