Adiar a agenda de reformas pode ser necessário para conseguir colocar a economia nos trilhos novamente e recuperar a credibilidade do Estado brasileiro. Essa foi a conclusão das economistas Ana Carla Abrão e Elena Landau durante o painel sobre os rumos da economia brasileira no evento Expert XP, mediado pelo economista-chefe da XP, Caio Megale.
"No momento a prioridade é controlar a conjuntura, que está muito ruim, para entrar no novo governo em condições de implementar as reformas", disse Elena.
Ana Carla, head da Oliver Wyman Brasil, destacou que é preciso ainda resgatar o papel do estado como formulador e executor de políticas públicas, deixando de lado as brigas políticas e focando no que realmente importa: o crescimento econômico e a proteção social e do meio ambiente.
Para as economistas, apesar de as reformas administrativa e tributária serem fundamentais para a sustentabilidade do país, a forma como elas têm sido apresentadas ao Congresso muitas vezes representa retrocessos. Em relação à reforma tributária, especificamente, Elena defende que o projeto atual seja engavetado e que volte a ser discutido o texto elaborado pelo economista Bernard Appy.
"O Bernard Appy vem há anos sofisticando uma proposta de simplificação tributária. Havia uma enorme expectativa de que a gente chegasse em 2019 com a proposta de reforma tributária redondinha. E havia outra proposta no Senado também pronta para ser discutida. Então há uma enorme frustração porque se deixou isso tudo de lado, houve uma obsessão do ministro da Economia com a CPMF, e a gente perdeu tempo nessa discussão", — avalia Elena.
Segundo ela, não há uma visão clara de onde se pretende chegar com a reforma tributária, o que dificulta a articulação com o Congresso.
"Há uma total disfuncionalidade, ao ponto de o ministro da Economia dizer que a reforma tributária não foi ele que fez, estava na gaveta e alguém mandou. Onde já se viu fazer uma reforma dessa importância, e a pessoa dizer que está balançando coco e vamos ver o que sai daqui. Esse improviso é muito assustador", criticou a economista e advogada, que condenou também a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
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A PEC apresentada pelo governo federal tem como objetivo autorizar o parcelamento dos precatórios, isto é, das dívidas judiciais da União, de modo a abrir espaço no Orçamento para a ampliação do Bolsa Família sem estourar o teto de gastos.
Elena destacou que não havia justificativa para a suposta surpresa do governo com o valor dos precatórios a serem pagos no ano que vem, pois tratam-se de ações transitadas em julgado e que podem ser acompanhadas pelo governo.
"Você não pode simplesmente dizer devo, não nego, pago quando puder. Não se pode entrar com uma Emenda Constitucional para desmontar coisa julgada. É uma PEC que é inconstitucional", disse Elena, reforçando que a reforma tributária deveria ser engavetada para que se recupere a credibilidade do governo.
"Porque com tudo isso junto, a reforma, a questão dos precatórios, está criando um clima de instabilidade muito grave. Não é ambiente para fazer uma reforma desse tamanho".
Já Ana Carla criticou a proposta da reforma administrativa e defendeu que é preciso que a sociedade amadureça para esse tipo de discussão. Segundo ela, mais do que modificar as questões da estabilidade previstas na Constituição, é preciso tratar das leis de carreira, para que se possa ter uma gestão de pessoas mais eficiente desde já.
"Isso exige articulação, debate, amadurecimento dessa discussão. Porque o motivador principal é o aumento da produtividade no setor público brasileiro. Senão desvirtua para uma discussão de perseguição ao servidor público".