Especialistas apontam que somente em última instância é recomendável ingressar com ação judicial
Redação 1Bilhão Educação Financeira
Especialistas apontam que somente em última instância é recomendável ingressar com ação judicial

A demora na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem uma fila de 1.450.480 de requerimentos em análise, segundo dados de junho deste ano, tem afetado a vida de segurados que dependem do benefício. Embora o tempo médio de espera, segundo o órgão, seja de 85 dias, o EXTRA teve acesso ao caso de uma segurada que amarga dois anos por uma resposta definitiva. O passo a passo para quem teve o benefício negado por via administrativa no órgão foi seguido pela segurada: aguardou a primeira decisão e, em seguida, entrou com recurso administrativo. Especialistas apontam que somente em última instância é recomendável ingressar com ação judicial.

A matemática Aline Martins, de 53 anos, moradora do Grajaú, na Zona Norte do Rio, deu entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em abril de 2019, mas teve a solicitação negada pelo INSS. A resposta veio quatro meses depois. Diante da negativa, a segurada fez um requerimento à Junta de Recursos da Previdência Social para a reanálise da decisão. Apesar de hoje haver um prazo máximo de 90 dias para uma resposta, o pedido está em análise. Ela aguarda desde agosto de 2019.

"Continuei contribuindo mensalmente até maio deste ano, quando fiz uma nova solicitação de aposentadoria, desta vez atendendo às novas regras da reforma previdenciária, e solicitei a inclusão de três meses trabalhados e registrados na Carteira de Trabalho que não constam do meu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O pedido foi feito no dia 8 de maio, e até hoje ninguém analisou meu processo" diz Aline.

A segurada conta que está em situação financeira muito complicada, e já não sabe mais o que fazer.

"Entrei em contato com o INSS pelo chat no mês passado, já que a informação que consta do site é que o prazo para concessão do benefício é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. A resposta que obtive é que esse prazo não é necessariamente cumprido, e que só me restaria aguardar."

O que diz o INSS

Procurado, o INSS informou que o requerimento de recurso administrativo se encontra na Junta de Recursos para julgamento. O instituto ressaltou que "o Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão autônomo que não possui relação de subordinação com o INSS".

Para acompanhar o andamento do recurso administrativo, informa o INSS, é preciso acessar o link consultaprocessos.inss.gov.br. O login deverá ser feito com a senha pessoal do Meu INSS.

O andamento também pode ser consultado pela central telefônica 135, que funciona de segunda-feira a sábado, de 7h às 22h.

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Como entrar com recurso

O advogado Marcello Amorim explica que o recurso administrativo no próprio INSS deveria existir para facilitar a concessão do pedido do benefício, caso ele seja negado. Para isso, acrescenta, a pessoa que teve o benefício recusado deve apresentar, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve aceitar seu pedido e concedê-lo.

No recurso administrativo, o segurado terá o prazo de 30 dias, contados a partir do momento em que ficar sabendo da decisão, e o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Em caso de auxílio-doença

Para os casos de auxílio-doença, entretanto, antes de entrar com um recurso administrativo, existe outra opção: fazer um pedido de reconsideração.

"Esse pedido procura solicitar uma nova avaliação médica que não será necessariamente feita pelo mesmo profissional", diz Amorim.

O prazo para entrar com o pedido é também de 30 dias, contados a partir do dia em que o contribuinte tomou ciência da resposta negativa.

De forma eletrônica

É importante destacar que esses recursos são feitos de forma eletrônica pela plataforma Meu INSS. Nela, é possível anexar outros documentos ao recurso, como o parecer de um médico especialista, os laudos relativos ao caso no qual foi necessário realizar exames de imagem, e um documento do supervisor e do local em que estava trabalhando.

"Tudo isso é necessário para comprovar que você não tem mais condições de exercer a função na situação na qual se encontra", explica o advogado Marcellus Amorim.

É importante ter em mente que, na grande maioria das vezes, o recurso administrativo, além de demorar meses para ser analisado, costuma ser negado, restando ao segurado ajuizar e uma ação judicial.


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