Portaria estabelece 'diretriz de política pública', mas medida precisa ser confirmada em cada edital de concessão
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Portaria estabelece 'diretriz de política pública', mas medida precisa ser confirmada em cada edital de concessão

O governo federal publicou nesta quinta-feira uma portaria que permite a isenção de pedágio para motociclistas em rodovias que se encontram em processo de licitação ou relicitação. Essa isenção, no entanto, precisa ser confirmada no edital de concessão de cada rodovia.

A medida havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro. A portaria é assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estabele uma "diretriz de política pública" para em 11 projetos de concessão" que se encontram em fase interna de licitação". Entre eles, a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro a São Paulo. Também estão na lista a BR-040, entre Rio e Juiz de Fora, e a BR-381, entre Minas Gerais e Espírito Santos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá que ajustar os estudos de viabilidade dos projetos mencionados na portaria.

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Como o GLOBO mostrou em maio, após a promessa de Bolsonaro, as concessionárias do setor dizem que a medida pode levar a aumento no valor do pedágio para os outros usuários das estradas. Nos últimos meses, o presidente tem feito "motociatas" com apoiadores.

A isenção do pedágio causaria um impacto negativo de 5% na receita das concessões, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Esse custo, diz a entidade, seria repassado a outros tipos de veículos.

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), os motociclistas representam 2% do fluxo nas estradas, mas representam 20% dos acidentes, o que impacta nos gastos da concessionária.

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