A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou convites a quatro ministros para discutir o Orçamento do ano que vem. Os deputados querem saber quais serão as providências tomadas e o destino dos valores da peça orcamentária em algumas pastas. Serão chamados:
- o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira;
- o ministro da Educação, Milton Ribeiro;
- o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e
- o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento no Ministério da Economia, Bruno Funchal, também será convidado a discorrer sobre o cenário econômico fiscal.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), explicou que o objetivo é mudar o processo de elaboração do Orçamento, para que haja a participação dos parlamentares.
"No projeto de lei orçamentária anual, recebemos os relatórios setoriais que falam da dinâmica dos ministérios, muito longe daquilo que o Congresso debate permanentemente", comentou.
"A visão que a Comissão de Orçamento deveria ter das prioridades estabelecidas pelas diversas regiões e pelo Congresso passa bem longe das diretrizes traçadas por cada área."
Rose de Freitas notou que o orçamento da Educação e da Ciência e Tecnologia neste ano estão abaixo do necessário.
"A política orçamentária irrisória sacrifica as perspectivas de que a educação seja um pilar do desenvolvimento tão apregoado por todos nós. Na área de Ciência e Tecnologia, é de fazer vergonha ao País. Como se Ciência e Tecnologia não fosse fundamental até para o progresso da própria educação e do desenvolvimento do Brasil", salientou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 deve ser sancionada até o dia 20, e o Poder Executivo deverá encaminhar o projeto de lei orçamentária até o fim deste mês.