A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que determina que as entidades reguladoras do uso da água criem políticas para bonificar consumidores que reduzirem o uso da água em situações de crise. O texto segue para apreciação da Comissão de Infraestrutura.
Essas políticas de bonificações seriam acionadas em situações de racionamento de água em que as entidades reguladoras decidam por aumentar as tarifas. Ou seja, além de subir os preços, as entidades devem beneficiar os consumidores que reduzirem o uso da água.
O relatório do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) aponta que atualmente as entidades já podem instituir esse tipo de política, mas não há obrigação. O texto aprovado pela comissão cria essa necessidade, mas não determina o valor do bônus.
“Entendemos que o projeto pode ser mais efetivo caso ele torne obrigatória a criação de política de incentivos ao uso racional quando houver instituição de tarifa de contingência que eleve o preço da água tratada. Nesse caso, há maior justiça tarifária, porque o aumento de tarifa impactará mais intensamente aqueles que não reduzirem ou que aumentarem o consumo de água”, diz o relatório aprovado pela CMA.
O texto inicial da matéria apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) aponta experiências positivas com essa política nos estados. Uma delas é o caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que durante a crise hídrica de 2014 instituiu um bônus de 10% a 30% para quem reduzisse o consumo e um aumento de 40% a 100% para quem aumentasse.