Celso Sabino e Paulo Guedes
Washington Costa - ASCOM/ME
Celso Sabino e Paulo Guedes

Em novo parecer do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), o relator Celso Sabino (PSDB-PA) recuou no tamanho do corte do imposto cobrado das empresas e compensou com a redução da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, para tentar angariar o apoio de estados e municípios, que alegam perdas bilionárias de arrecadação.

Apesar da mudança, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que estados e municípios perderão R$ 23,1 bilhões nos repasses para os fundos de participação.

A nova proposta de Sabino prevê um corte de 9,5 pontos percentuais (p.p.) no imposto cobrado das empresas, ante 12,5 p.p. sinalizados na versão anterior.

A mudança seria gradual: a alíquota base cairia dos atuais 15% para 6,5% em 2022 e 5,5% em 2023.

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Aliado a isso, haveria uma redução de 1,5 p.p. na CSLL, cuja alíquota cairia de 9% para 7,5% no ano que vem. Essa mudança foi introduzida nesta versão do parecer.

A carga tributária para as empresas ficaria no patamar de 23%, alinhada com a média dos países da OCDE.

Essas mudanças foram feitas para minimizar as resistências de estados, municípios e empresas à proposta. Os estados, no entanto, já informaram que não apoiam o texto.

"Os estados não têm como concordar com alterações que reduzam seus recursos em nenhum tempo, mas principalmente no curso de uma pandemia", afirmou ao GLOBO André Horta, diretor institucional do Comsefaz.

A redução do IR corporativo diminuiria repasses para estados e municípios por meio dos fundos de participação, já que o Imposto de Renda arrecadado pela União é uma das fontes desses fundos. Por isso, muitos governadores e prefeitos são contrários a mudanças no IR de empresas.

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