O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou, nesta segunda-feira, que estuda a possibilidade de incluir uma redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), para atender as reivindicações de estados, municípios e mercado. Ele ainda disse que seu relatório poderá ser votado na quarta-feira.
"Na CSLL, estamos fazendo cálculo para encontrar uma contrapartida para não prejudicar a seguridade social" afirmou o deputado após deixar o Ministério da Economia, onde esteve reunido com o ministro Paulo Guedes.
O relator também afirmou que o texto deve ser votado nesta quarta. O projeto já consta na pauta do Plenário da Câmara e teve requerimento de urgência aprovado na última semana.
A CSLL é um dos tributos cobrados das empresas. Até o momento, a única alteração estudada era a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que pode chegar até 12,5 pontos percentais (p.p.) gradualmente.
Na última semana, Sabino propôs a adoção de um gatilho para reduzir as alíquotas do imposto, atrelado ao crescimento da arrecadação, para angariar o apoio dos estados. Não funcionou: estados e municípios rechaçaram a proposta e o setor empresarial também não gostou da falta de previsibilidade em relação à redução do imposto.
"Nós estamos estudando algumas alternativas que possibilitem garantirmos também ao mercado, ao setor financeiro, às empresas que haverá a redução da carga tributária e também, da mesma forma, garantir aos estados e municípios que não vão perder FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", afirmou.
De acordo com o deputado, o objetivo agora é encontrar um mecanismo que torne viável a redução da carga tributária, sem resultar em perda de arrecadação dos estados e municípios, e que não implique na inclusão de gatilhos na proposta.
Sabino terá uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta terça.
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Substitutivo contestado
A última versão apresentada do substitutivo da reforma tributária foi bastante contestada.
Sabino sugeriu o aumento da alíquota do CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras, cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios.
O relator também incluiu a possibilidade de que pessoas que tenham ativos no exterior possam atualizar esses valores com uma alíquota de 6% sobre o lucro. A medida, que seria válida apenas para 2022, teria potencial de arrecadar R$ 20 bilhões, nos cálculos do parlamentar.
Essa alteração deixaria a proposta da reforma com impacto fiscal neutro. O primeiro substitutivo apresentaria queda de R$ 30 bilhões nas receitas.
Ele manteve a isenção na cobrança de dividendos para optantes do regime Simples, a atualização da tabela do Imposto de Renda para pessoa física e a limitação da declaração simplificada. O relator também oficializou a inclusão de gatilhos para a diminuição gradual do imposto cobrado das empresas.