Senado Federal
Redação 1Bilhão Educação Financeira
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O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que viabiliza uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017. De acordo com a matéria, o prazo de adesão vai até 30 de setembro deste ano.

O texto prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos) e desconto de até 90% nos juros e multas. Empresas com maiores quedas de faturamento terão maiores descontos em juros e multas.

Aprovado por acordo, em votação simbólica (sem votação nominal), o texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi relatado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

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Durante a sessão, Bezerra afirmou que buscou construir um texto que pudesse aproximar as visões do governo e do Senado, mas admitiu que diversos pontos "ainda encontram resistência por parte da equipe econômica". Ele disse que espera um "entendimento" após o término do debate nas duas Casas.

"Entre as várias medidas de recuperação econômica aprovadas desde o ano passado pelo Congresso Nacional, esta é uma das mais importantes, pois se destina não a simplesmente proteger as empresas contra a crise de 2020/2021, mas a oferecer um caminho para a recuperação de suas finanças no futuro pós-pandemia" defendeu Bezerra.

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