O novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, batizado de Auxílio Brasil e que substituirá o Bolsa Família, deve manter parte do desenho da transferência de renda e adicionar benefícios como bônus para emprego como porta de saída e linha de crédito especial para os beneficiários. Entre as ações com foco na primeira infância foram mantidas a exigência de frequência escolar mínima das crianças e cumprimento do calendário nacional de vacinação para recebimento do benefício.
A minuta da Medida Provisória que vai instituir o programa foi antecipada pelo Congresso em Foco. Segundo o jornal O Globo, fontes do governo informaram que essa foi a versão enviada para a Casa Civil.
Esse texto não define a fonte de custeio do Auxílio Brasil, trazendo apenas o arcabouço do novo programa, conforme tinha previsto o ministro de Cidadania, João Roma. As confirmações de linha de pobreza e extrema pobreza, que vão definir a elegibilidade das famílias ao programa, também serão fixadas em outra regulamentação.
A equipe econômica ainda busca alternativas de financiamento para o novo programa que deverá custar cerca de R$ 53 bilhões em 2022, segundo estimativas do Ministério da Cidadania. O orçamento do programa atual é de R$ 35 bilhões.
Primeira infância
O novo programa amplia o pagamento do auxílio para gestantes e famílias com filhos de até 21 aos de idade, além de voucher creche.
Será criado o Auxílio Esporte Escolar para os estudantes que se destacarem nos jogos escolares e a Bolsa de Iniciação Científica para alunos com bom desempenho nas competições acadêmicas e científicas. O voucher creche se chamará Auxílio Criança Cidadã, e poderá ser usado para pagamento parcial ou integral de mensalidade em creches privadas.
Algumas dessas diretrizes seguem a linha de priorização da primeira infância, que terá um benefício especício a ser pago para crianças com até 3 anos. Cada família receberá um benefício por criança nesta faixa etária.
Os demais benefícios variáveis do programa são semelhantes ao modelo atual, mas abrem a possibilidade para mais pagamentos às famílias. O benefício de composição familiar, por exemplo, será pago por integrante da família que se enquadre na faixa etária entre 3 e 21 anos ou gestantes.
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Hoje são pagos benefícios para crianças e adolescentes até 15 anos, gestante e lactantes, limitados a cinco por família. Para famílias com adolescentes com 16 e 17 anos, o adicional é menor e limitado a dois benefícios.
A minuta mantém o pagamento do benefício de superação da extrema pobreza, que é calculado individualmente para famílias cuja renda per capita não alcança a linha de extrema pobreza do programa.
Porta de saída
Numa tentativa de criar de saída, o programa institui o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio de Inclusão Produtiva Urbana. As famílias que moram na área rural e que quiseram plantar vão receber uma ajuda por até 36 meses até se encaixar no programa Alimenta Brasil, que prevê compra garantida de parte da produção pelos agentes públicos.
Para os beneficiários que moram na área urbana, o programa prevê a concessão de um auxílio, limitado a um membro da família, para quem conseguir emprego com carteira assinada. Esse bônus ainda ser regulamentado.
O programa traz ainda a possibilidade para que as famílias beneficiadas possam tomar empréstimo com desconto em folha, podendo se comprometer até 30% da renda. O teto para os juros deverá ser de 1,2% ao ano, segundo técnicos do Cidadania.
Para evitar que as famílias beneficiárias do atual programa sejam prejudicadas pelas novas regras, caso não se enquadrem nos critérios, o governo promete para um valor denominado Benefício Compensatório de Transição, que também dependerá de regulamentação.
Procurado, o Minsitério da Cidadania não quis se manifestar sobre essa versão, afirmando que o texto ainda pode passar por ajustes.