A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) aprovou hoje (5) medidas para o enfrentamento do cenário de baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no país, com o objetivo de garantir a preservação dos usos da água, o suprimento de energia elétrica aos consumidores no país e a governabilidade das cascatas hidráulicas.
A Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional e tem como competência definir diretrizes obrigatórias relativas ao estabelecimento de condições excepcionais e temporárias para a operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país, envolvendo definições para limites de uso, armazenamento e vazão.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) destacou os baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas e foi verificado a ocorrência das piores afluências para o Sistema Interligado Nacional (SIN) no período de setembro (2020) a julho (2021) em 91 anos.
De acordo com o ministério, as medidas têm caráter obrigatório e deverão ser priorizadas por todas as instituições, abrangendo aspectos como a disponibilização de um terceiro navio regaseificador, no terminal de regaseificação de Pecém (CE), possibilitando o fornecimento de gás natural para as usinas termelétricas; a realização de ações para ampliar o fornecimento de energia elétrica por meio de usinas termelétricas a óleo diesel e gás natural e um estudo conjunto entre o ONS e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre as condições de atendimento eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para o atendimento em 2022.