Câmara aprova projeto que privatiza Correios; texto irá para análise do Senado
Fernanda Capelli
Câmara aprova projeto que privatiza Correios; texto irá para análise do Senado

Além de simbolizar uma vitória na agenda de privatizações da gestão Jair Bolsonaro, a venda dos Correios deve ajudar o governo a aumentar os valores pagos no novo Bolsa Família em 2022, ano eleitoral.

O plano da equipe econômica prevê transferir 20% da receita obtida com a venda da estatal (e de outras privatizações, como da Eletrobras) para benefícios do programa social que vem sendo chamado de “ Auxílio Brasil” .

Será um “extra” ao valor do benefício, que deve girar em torno de R$ 300, e que será pago fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União. O recurso seria dividido igualmente entre os beneficiários por meio de um fundo, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o pagamento das dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais.

A intenção do governo é que 20% dos recursos das privatizações sejam destinados para o programa social, 20% para o pagamento de precatórios e 60% para reduzir a dívida pública.

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Esses percentuais podem ser alterados durante a tramitação da proposta no Congresso.

Além das vendas de estatais, o governo quer colocar recursos com concessões e dividendos (lucros distribuídos) nesse fundo e distribuí-los aos beneficiários do programa social.

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