O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que autoriza uma cobrança extra para aplicativos de entrega e transporte de passageiros. Proposta de autoria dos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu (DEM) pede que os aplicativos paguem uma taxa por quilometragem rodada ou corrida realizada.
Apesar do valor da tarifa ainda não ter sido definido, os vereadores defendem que seja de R$ 2,00. O projeto é uma tentativa de proteger a cidade de empresas que pagam Imposto sobre Serviços (ISS) em outras cidades.
A lei segue sendo apenas autorizativa, e não significa que a taxação será posta em prática.
“Tem uma questão muito importante de ser observado de que não é uma emenda que obriga a prefeitura a fazer qualquer cobrança de taxa. É uma emenda autorizativa, ela diz o seguinte: 'autoriza a prefeitura a fazer...'. A gente pode fazer ou não fazer. Então, não teria por que vetar, uma vez que é uma lei que só me autoriza se for necessário fazer”, disse o prefeito.
Associações, empresas e representantes de motoristas de aplicativos se posicionaram contra a medida. A expectativa é que, se passar a valer, as entregas por aplicativo fiquem mais caras e o lucro de motoristas parceiros caia.
“A medida - em tempos de crise sanitária e econômica - pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).