O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) , afirmou que irá sancionar o projeto de lei que prevê cobranças de taxas para aplicativos como Uber e iFood . Segundo Nunes, a medida visa proteger a cidade de empresas que pagam Imposto sobre Serviços (ISS) em outras cidades.
Aprovado pela Câmara Municipal, o texto prevê cobrança de taxa fixa por viagem ou quilômetro rodado. O preço ainda deve ser definido pela prefeitura, mas vereadores sugeriram a cobrança de R$ 2.
“O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade da empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher os seus impostos em outro município, nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artifício de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo", disse Nunes.
O projeto prevê recuperação de valores perdidos no pagamento de impostos de empresas que operam na capital paulista, mas possuem sede em cidades na Grande São Paulo. Esse é um método usado para evitar pagar imposto mais caro.
Associações, empresas e representantes de motoristas de aplicativos se posicionaram contra a medida. A expectativa é que, se sancionado, as entregas por aplicativo fiquem mais caras e o lucro de motoristas parceiros caia.
“A medida - em tempos de crise sanitária e econômica - pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).