Paulo Guedes voltou a defender a criação de imposto sobre transações financeiras
Edu Andrade/Ascom/ME
Paulo Guedes voltou a defender a criação de imposto sobre transações financeiras

O ministro da Economia, Paulo Guedes , voltou a mencionar a necessidade de se discutir a desoneração da folha de pagamentos e rebateu as críticas feitas à proposta de imposto sobre transações financeiras , que compensaria a redução dos encargos trabalhistas. Ele afirmou que há uma hipocrisia em se esconder atrás do pobre para discutir a questão.

Nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo é criticado por ser regressivo. Como a mesma alíquota vale para toda a população, independentemente de patrimônio ou renda, os mais pobres acabam pagando mais proporcionalmente.

"A hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil. Quando falamos do imposto de transação aconteceu isso", declarou o ministro durante um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , que discutia a reforma tributária .

Guedes argumentou que a proposta de cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre transações financeiras não pesaria no bolso do cidadão e possibilitaria a desoneração da folha de pagamento:

"Cobrar 0,1% de um salário mínimo dá R$ 1 real. Então a gente faz o seguinte: aumento geral do salário do país, todo mundo R$ 1 para cima. Pode cobrar agora ou vamos dizer que é regressivo? Isso é uma covardia, uma hipocrisia, se esconder atrás do imposto. Evidente que se todo mundo pagasse nós desoneraríamos, por exemplo, a folha", disse.

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O ministro, no entanto, admitiu que entendeu o recado contrário ao andamento da proposta e ponderou que uma reforma robusta pode exigir tempo para a reflexão. Por isso, ele defendeu novamente o fatiamento feito pelo governo.

A primeira etapa é a unificação dos tributos federais PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa proposta, entregue ainda no ano passado ao Congresso, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma unificação posterior com o ICMS (estadual) e ISS (municipal) não está descartada, uma vez que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza essa mudança segue em análise no Senado.

Essa reforma ampla – que englobe tributos federais, estaduais e municipais – foi defendida pelo presidente da CNI, Robson Andrade, que destacou o consenso entre governadores em torno da proposta. Guedes argumentou que esse debate foi interditado por causa da exigência de um fundo de compensação que custaria R$ 400 bilhões ao governo federal.

O segundo capítulo da reforma tributária do governo é a mudança no Imposto de Renda. A proposta inicial prevê redução do tributo sobre as empresas e ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas. Como contrapartida, o país voltaria a tributar os lucros e dividendos com uma alíquota de 20% – essa cobrança foi suspensa em 1995.

"Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação, tecnologia, que cria empregos e que aumenta a produtividade do salário da população brasileira", afirmou o ministro.

Mais uma vez, ele reconheceu que houve um erro de dosagem na primeira versão do texto proposto pela equipe econômica, mas ressaltou que a direção está correta e que a equipe já vem fazendo ajustes e trabalhando junto ao relator da proposta na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

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