Isenção do IPI para pessoas com deficiência na compra de carros estará limitado a R$ 140 mil
SAMUEL AGUIAR / O TEMPO 17/08/20
Isenção do IPI para pessoas com deficiência na compra de carros estará limitado a R$ 140 mil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que limita a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para pessoas com deficiência . A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15), prevê teto de R$ 140 mil para compra de veículos. Atualmente, não há limite para isenção do imposto. 

A proposta foi enviada pelo governo federal para melhorar a arrecadação de impostos da União. A ideia inicial era limitar a compra em R$ 70 mil, mas congressistas aumentaram o teto após protestos de montadoras e instituições de defesa à pessoa com deficiência que justificaram não ser possível a compra de veículos nessa faixa de valor. 

Bolsonaro também limitou a troca de veículo para a cada três anos , caso contrário o beneficiário terá que pagar todo imposto que não foi recolhido pelo governo. Atualmente, pessoas com deficiência podem trocar de carro a cada 24 meses para ter direito a isenção do IPI. 

O Palácio do Planalto ainda vetou o trecho que a inclusão de surdos na lista de isentos ao imposto. A proposta, no entanto, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar. A votação do veto está prevista, até o momento, para o começo de agosto. 

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