O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que os herdeiros de pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem solicitar a revisão da aposentadoria do segurado mesmo após sua morte . A decisão abarca até os que não solicitaram o reajuste em vida.
Ou seja, é possível receber retroativo referente à pensão paga a um ente que faleceu. Na prática, alguns tribunais já adotavam a medida, mas a decisão do STJ ajuda a ratificar o entendimento.
O INSS já aceita pedidos de revisão da pensão, mas só paga atrasados da pensão, e não da aposentadoria original. Com a decisão, herdeiros e pensionistas podem receber, por meio de ação na Justiça, os atrasados da aposentadoria.
O pedido de revisão pode ser feito em até dez anos do início do benefício. O aplicativo Meu INSS ajuda a fazer a solicitação. Veja como.