O relator que trata da unificação de impostos na reforma tributária , deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou nesta terça-feira (13) que seu relatório deve ser entregue apenas na volta do recesso parlamentar, em agosto. De acordo com o parlamentar, ainda há tratativas sobre as condições e alíquotas para a unificação.
Motta é responsável pela primeira fase da proposta na Câmara dos Deputados , que trata da unificação do PIS e Cofins em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . A proposta do Ministério da Economia prevê alíquota de 12% na cobrança do imposto e justifica à medida para facilitar a tributação no país.
A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), era aprovar às duas fases da reforma tributária até 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. Com a alteração do cronograma, as propostas só devem ser levadas ao plenário no começo de agosto.
Luiz Carlos Motta informou ainda que conversa com empresários e economistas para saber o impacto da unificação e tenta acertar com a equipe econômica os detalhes do texto. Nesta terça-feira, inclusive, Motta se reunirá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para afinar a proposta.
Após a apresentação do relatório, a proposta deverá ser discutida por líderes partidários antes de ser levado ao plenário. No entanto, partidos de oposição pensam em barrar a proposta até a realização de audiências públicas para debater o assunto.
Segunda fase
A segunda fase da reforma tributária, que trata de alterações no Imposto de Renda e taxação de lucros e dividendos será apresentado nesta terça-feira (13). A medida deve cobrar taxa de 20% sobre lucros e dividendos e alterar a tabela do IR para pessoas físicas e jurídicas. No caso de empresas, a redução da alíquota foi confirmada em 12,5%, metade dos atuais 25% .