Na véspera da data prevista para apresentação do relatório da reforma do Imposto de Renda (IR) , o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) passou o dia em reuniões com a equipe econômica para acertar os detalhes do texto.
Após uma série de críticas de empresas e especialistas, o governo agora avalia junto com o deputado propor um corte de 12,5 pontos percentuais (p.p.) na alíquota cobrada das empresas , atualmente de 25%. Ou seja, na prática um corte pela metade.
Desta vez, a ideia é fazer uma redução escalonada em dois anos, mas mais concentrada em 2022. O corte seria de 10 pontos no próximo ano e a fatia restante ficaria para 2023, desde que fossem alcançadas condições previstas pela equipe de Guedes. Até a noite desta segunda-feira, ainda eram feitos ajustes no texto.
A proposta mantém a tributação de dividendos em 20% , embora durante as discussões tenha sido aventada a hipótese de redução para 15%. A taxação de dividendos é considerada um dos pontos polêmicos do texto, pois eles são isentos no país desde 1995. A tributação, porém, conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As discussões evidenciam a necessidade de ajustes para facilitar a tramitação do texto. Há duas semanas, a proposta de reforma tributária entregue ao Congresso previa corte de 5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos.
Para as empresas, contudo, a avaliação é que o saldo geral do projeto representa aumento da carga tributária.
Diante da repercussão negativa, Guedes decidiu que o corte seria feito em um único ano. Posteriormente, com a manutenção das críticas, passou a defender a redução de R$ 40 bilhões em subsídios para garantir um corte de dez pontos percentuais no imposto de todas as companhias.
Agora, Guedes já avalia corte de 12,5 pontos percentuais no IRPJ em dois anos. Há a possibilidade de a redução de tributos ser assumida pelo governo sem compensação financeira integral, ou seja, sem corte equivalente de gasto ou subsídio.
Isso é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , já que se trata de corte linear de impostos para todos os setores.
Atualmente, o IRPJ é de 25% (quando a empresa lucra mais de R$ 20 mil mensais) e também é cobrado percentual de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso a mudança siga adiante, o IRPJ passaria a ser de 12,5%.
O texto do relator também deve prever o corte de subsídios, mas os programas afetados são mantidos em sigilo para evitar criar resistências. A apresentação do relatório para lideranças partidárias está marcada para esta terça, mas pode não ocorrer se o texto não for fechado a tempo.
Redução na carga de R$ 20 bi
O relator deve retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como previa o texto original. Com isso, esses fundos continuariam isentos.
O relatório está retirando uma série de propostas que foram consideradas excessivas no mercado e no Congresso, como a cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding.
Também deve sair tudo que a Receita incorporou ao texto e que trata de planejamento tributário, mal recebido pelo Congresso e pelo mercado.
O Palácio do Planalto também se incomodou com a repercussão negativa de algumas medidas. Entre elas, está um trecho da reforma que restringe as empresas que podem pagar imposto pelo lucro presumido, forma de tributação simplificada.
Seriam atingidas empresas que exploram securitização de crédito, administração de aluguel ou compra e venda de imóveis próprios, além das que exploram direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz.
O presidente da Câmara têm dito a pessoas próximas que 75% da reforma do IR trata de resoluções da Receita e tudo isso deve sair. O projeto também trata da reorganização societária de empresas, da diferença entre o valor contábil da aquisição e o valor justo, do ganho de capital indireto, do pagamento em ações para empregados e diretores, entre outros tópicos. Tudo isso está na mira da Câmara.
Ao jornal O Globo , o relator da reforma disse que fará uma redistribuição de tributos entre diversos setores, o que irá aliviar em R$ 50 bilhões o peso dos impostos sobre o capital produtivo e a renda dos trabalhadores.
"A redistribuição vai desonerar em R$ 50 bilhões a renda sobre o capital produtivo e os trabalhadores de menor capacidade contributiva", — disse o relator.
O valor foi o mesmo mencionado pelo presidente da Câmara nas redes sociais. “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do Imposto de Renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, disse o presidente da Câmara.
No final, disse o relator, a carga tributária total terá redução de R$ 20 bilhões .
Ganho na arrecadação
Nesta segunda, mais de duas semanas depois de ter enviado ao Congresso sua proposta de reforma tributária, a Receita Federal apresentou o detalhamento de projeções de impacto das medidas — números que serão alterados com o andamento da proposta no Congresso.
O Fisco estima que a proposta, que muda o Imposto de Renda e tributa dividendos, deve trazer um ganho de R$ 2,47 bilhões na arrecadação de impostos em 2022 .
Em 2023, a expectativa é de alta de receita de R$ 1,6 bilhão. Em 2024, R$ 2,1 bilhões. Durante a divulgação da reforma, a Receita havia divulgado o impacto de R$ 1,820 bilhão em três anos. O chefe de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, disse que a diferença foi causada por mudança na base de cálculo.
"O que a gente considera é que está dentro das estimativas", diz Malaquias.