Celso Sabido (PSDB-PA) é o relator da proposta na Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Celso Sabido (PSDB-PA) é o relator da proposta na Câmara dos Deputados

Em acordo com o governo, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou nesta terça-feira (13) o relatório da proposta de reforma do Imposto de Renda . Ele propôs cortar em subsídios como forma de reduzir o IR das empresas . Segundo o relator, o corte de subsídios vai atingir 20 mil empresas. Por outro lado, afirmou Sabino, a redução do IR irá beneficiar 1,1 milhão de companhias.

“Estamos cortando benefícios fiscais para alguns setores que afetam cerca de 20 mil empresas no Brasil. Vamos tirar benefícios de poucas empresas para beneficiar linearmente a todas, inclusive as que perderão benefícios”, disse Sabino nas suas redes sociais.

O relator propôs cortar pela metade (de 25% para 12,5%) o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p. 

A proposta de reforma tributária, entregue há pouco mais de duas semanas ao Congresso, prevê corte de 5 pontos percentuais na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos, o que foi mal recebido pelas empresas, que veem aumento de carga tributária na proposta.

Diante da repercussão negativa, Guedes decidiu que o corte seria feito em um único ano. Posteriormente, com a manutenção das críticas, passou a defender uma redução de R$ 40 bilhões em subsídios para garantir um corte de 10 pontos percentuais no imposto de todas as companhias.

Atualmente, o IRPJ é de 25% (quando a empresa lucra mais de R$ 20 mil mensais) e também é cobrado percentual de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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O relatório é considerado ainda “preliminar”.

O relatório apresentado nesta terça-feira manteve a atualização da tabela do IR da pessoa física proposta pelo governo. A faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.

O texto também manteve a restrição à possibilidade da declaração simplificada, usada pela maioria dos contribuintes. Pelo texto, apenas quem recebe até R$ 40 mil por ano (o que equivale a pouco mais de R$ 3 mil mensais) poderá optar pelo desconto simplificado. Isso pode significar um aumento de impostos, principalmente para quem não tem dependentes e abate poucas despesas médicas e educacionais.

No modelo simplificado há um desconto de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis. Atualmente, todas as pessoas físicas podem optar por esse modelo, dentro dos limites de R$ 16 mil. A proposta do governo mantém o desconto simplificado em 20%, mas limita esse modelo a quem ganha até R$ 40 mil por ano.

O relator também retirou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como previa o texto original. Com isso, esses fundos continuam isentos de impostos.

O relatório retirou uma série de propostas que foram consideradas excessivas no mercado e no Congresso, como a cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding.

Também saiu o trecho da reforma que restringe as empresas que podem pagar imposto pelo lucro presumido, forma de tributação simplificada. Seriam atingidas empresas que exploram securitização de crédito, administração de aluguel ou compra e venda de imóveis próprios, além das que exploram direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz.

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