Com três meses de atraso, o Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) a Comissão Mista de Orçamento (CMO), para redigir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 .
A senadora Rose de Freitas foi eleita presidente, e precisa finalizar o texto até o dia 17 de julho para que os deputados possam entrar em recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Isso porque a Constituição só permite o recesso caso a LDO esteja aprovada.
“Precisamos dar a sociedade um planejamento de país. Ninguém tem que estar à procura de recursos para sobreviver. Áreas estratégicas como ciência, tecnologia, agricultura, educação devem ser prioridades nesta Casa, têm que ser objeto de discussão permanente dentro do planejamento e não o socorro que se pede de uma hora para outra”, disse ela.
Já o relator escolhido para a LDO foi o deputado Juscelino Filho. A LOA (Lei Orçamentária Anual), que não tem necessidade de ser aprovada ainda antes do recesso, deverá ficar com o deputado Hugo Leal.
“Estamos instalando [a CMO] com um prazo bem restrito, era para estar instalada desde o mês de abril, maio, para que a gente tivesse mais tempo para trabalhar a LDO. O desafio é grande, mas faremos o possível para dar toda celeridade possível nessa tramitação, para que a gente possa estar apreciando o mais breve possível o relatório preliminar”, disse Filho.
Na LDO enviada pelo governo, o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro, sem ganho real para os trabalhadores.
Compromisso
Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco, firmaram compromisso com o prazo . “Temos esse compromisso de estabelecer essa normalidade”, disse Pacheco.
Enquanto isso, a Folha de São Paulo informa que líderes partidários e técnicos de Orçamento no Congresso avaliam que o cumprimento desse prazo é praticamente impossível. Ainda mais após a presidente da comissão ter prometido que “nenhum segmento” fique prejudicado na peça orçamentária.