A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública na próxima quinta-feira (1) para debater a proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , quando o titular completar 60 anos . Atualmente, a liberação só é permitida para pessoas com 70 anos ou mais.
O Projeto de Lei 5312/19 em análise na Câmara dos Deputados é de autoria de Flávia Arruda , atual ministra da Secretaria de Governo
“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS ”, afirma a deputada.
Ela lembra que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.
A audiência será no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.
Foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a audiência, acredita que o projeto de lei é importante, pois permite antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que os idosos possam usufruir dos recursos depositados em sua conta.
Atualmente, são mais de 30 projetos querendo permitir o saque do montante. Isso faz com que os técnicos do Ministério da Economia tenham dificuldades em medir o impacto de cada um.