A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento Paralelo .
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também terá que explicar o caso. Weber é a relatora de duas ações sobre o caso no STF. Ela também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem depoimento depois dos chefes do Executivo e do Congresso.
Os dois pedidos de investigação protocolados pela Câmara, do PSB e do Cidadania, pediram recuo após o indexamento devido a pressões dos demais parlamentares. A ministra, entretanto, recusou-se a aceitar a desistência:
“É firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica”.
Também há apurações sobre o Bolsolão no Tribunal de Contas da União (TCU) e na própria PGR.
Entenda o caso
O “Orçamento Secreto”, Tratoraço ou Bolsolão , são emendas parlamentares que somaram cerca de R$ 3 bilhões sem conhecimento dos órgãos de fiscalização e transparência pública. O dinheiro era direcionado para a pasta de Marinho e o governo definia os parlamentares que seriam beneficiados com recursos extra.
Parte das emendas foi destinada à compra de equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
O ganho do governo com o esquema é a sustentação política enquanto o Brasil vê sua vacinação contra a Covid-19 desacelerar e o número de mortes pela doença se aproximarem da marca do meio milhão.