O prazo para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem dado entrada em qualquer requerimento no órgão, como aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), por exemplo, e caírem em exigência , quando falta alguma documentação ou dado na papelada apresentada pelo segurado, terão 30 dias , prorrogáveis por mais 30, para apresentar o documento solicitado pelo órgão.
No entanto, os segurados somente podem pedir prorrogação do prazo de cumprimento de exigência uma vez, mas o servidor pode fazer um mesmo requerimento entrar em exigência quantas vezes forem necessárias.
"Nós temos que cumprir prazos, e são sempre curtos. Mas o INSS, não ", lamenta a produtora Luciana Santos, de 59 anos, moradora do Leblon, na Zona Sul.
Ela conta que foi diagnosticada com um linfoma e ficou dois anos em auxílio-doença, que foi suspenso em fevereiro de 2020.
"Tenho um linfoma e estou em tratamento quimioterápico oral por tempo indeterminado. A médica que fez a perícia no ano passado negou a continuidade do auxílio, mas eu continuo me tratando. O medicamento tem efeitos colaterais como gastrite, mal-estar e secura extrema das mucosas. Além disso, baixa a imunidade", diz Luciana, que entrou com recurso no INSS para contestar a decisão pericial que suspendeu o pagamento.
Para a advogada Silvia Correia, as exigências reiteradamente solicitadas pelo instituto nada mais são que a postergação do andamento do processo. Ela explica que para o segurado não ser prejudicado com tamanha demora o ideal é que se faça prints das telas do aplicativo Meu INSS para comprovar que o período ultrapassou o máximo permitido.
Nesta quinta-feira (dia 10), já estão valendo os prazos de 30 a 90 dias para concessão de benefícios.
"É importante ter a comprovação da demora para o caso de ter que pedir um mandado de segurança com liminar para garantir a implantação do benefício."
Luciana enviou ao EXTRA prints de todo andamento de perícia, documentos e um ofício sobre o recurso. No documento, datado de 4 de dezembro de 2020, a 24ª Junta de Recursos declarou: "Conforme disposto no Manual para Instrução dos Processos de Recursos Ordinários - Diligências do Gabinete de Crise do CRPS, efetuada a instrução preliminar com todas as peças para análise do conselheiro relator".
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"Um ano e cinco meses depois meu recurso não foi apreciado. Já liguei algumas vezes para o (telefone) 135, e não sabem me dar qualquer informação", reclama a segurada.
Procurada, a Secretaria de Previdência enviou um e-mail onde informou que o processo está na fila para ser distribuído a um conselheiro. "Foi necessário juntar documentos da segurada ao processo, o que pode ter estendido o prazo", finaliza a nota.
Luciana contesta:
"Estavam há meses com meu processo e toda papelada."
Déficit de servidores
Um servidor do INSS, que pediu para não ser identificado, explica que entre as razões para tanta demora está a situação, segundo ele, caótica, do instituto.
"Faltam servidores, o sistema não funciona, e as regras mudam constantemente. Tudo isso faz com que os requerimentos se acumulem demais."
A carência de funcionários para atender às demandas é reconhecida pelo INSS: um pedido de abertura de concurso público para o preenchimento de dez mil vagas em todo o país está nas mãos do presidente do órgão, Leonardo Rolim, que deve levar o assunto ao Ministério da Economia.
Segundo um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social (Sindsprev), no entanto, o déficit de servidores do INSS é calculado em 22 mil pessoas. Hoje, a instituto tem cerca 20.300 servidores em atividade.
"A estrutura operacional e a politica de bonificação foram criadas para que se chegasse a essa caótica situação. Não se perdendo de vista que há anos não tem concurso público e que não há noticia de que em breve terá, isso tudo acarreta no sucateamento do atendimento", adverte o advogado Guilherme Portanova.
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