70 mil TV Box para IPTV pirata foram apreendidas só no Porto de Santos
Lucas Braga
70 mil TV Box para IPTV pirata foram apreendidas só no Porto de Santos

Estimativa da Associação Brasileira de Televisão (ABTA), com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria é de R$ 15,5 bilhões por ano aos cofres públicos, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.

Um levantamento encomendado pela entidade e realizado pela Mobile Time/Opinion Box em março, constatou que 33 milhões de brasileiros , ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas.

Para concientizar sobre os danos da ilegalidade, a ABTA está lançando nesta segunda-feira uma nova campanha publicitária focada diretamente nos pais, alertando a educarem seus filhos pelo exemplo e evitar piratas .

"Viver em sociedade é respeitar o direito do outro. É saber que o que você faz não pode ferir o direito de outro. Ensinamos isso aos nossos filhos, mas infelizmente nem todos praticam o que dizem, o que gera dúvidas nas novas gerações acerca dos nossos valores", afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

"Nossa campanha traz um alerta das crianças para esta falta de integridade, entre discurso e prática de muitos adultos. As crianças entendem que um desenho animado, um filme ou um jogo é resultado do trabalho de muitas pessoas e que isso precisa ser respeitado. Entendem também que, mesmo um conteúdo disponível na internet não deve ser acessado se for ilegal. Elas sabem que isso é crime, assim como nós também sabemos —, completa Simões, lembrando a frase que encerra os filmes da campanha:

Combate ao acesso ilegal à TV por assinatura

A campanha de conscientização contra a pirataria se soma a ações de combate ao acesso ilegal à TV por assinatura. No ano passado, as operações de autoridades públicas se intensificaram , com a participação de diversos órgãos, como a Anatel, Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal.

Somente nos portos do Rio de Janeiro, foram apreendidas cerca de 1 milhão de TV Box piratas – decodificadores que desbloqueiam ilegalmente o acesso a canais pagos. Segundo a polícia, essas apreensões geraram um prejuízo de mais de R$ 470 milhões ao crime organizado. Os responsáveis pelas cargas ilegais podem responder por violações de direitos autorais e contrabando.

Ações de combate à pirataria em 10 estados

No ano passado, a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou a segunda fase da Operação 404, com ações da Polícia Civil em 10 estados. Foi a maior ação de combate à pirataria de conteúdo audiovisual já realizada na América Latina.

Foram cumpridos 25 mandados judiciais de busca e apreensão e bloqueados ou suspensos 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal. A estimativa é que mais de 26 milhões de usuários tenham sido impactados.

A ABTA está contribuindo com as autoridades públicas, monitorando e denunciando atividades de pirataria audiovisual. As operações também contam com apoio de outras entidades da indústria audiovisual, como Alianza contra la Piratería de Televisión Paga e Motion Picture Association (MPA).

"O combate à pirataria se dá pela soma de esforços entre as operações de autoridades contra o crime e as campanhas de conscientização do público. Por um lado, o crime organizado ameaça milhares de empregos, de artistas, jornalistas, produtores e técnicos da indústria audiovisual. Por outro, os cidadãos conscientes ajudam a mudar os hábitos de quem pratica a pirataria", justifica Oscar Simões.

E acrescenta: "A nova campanha da ABTA vem para somar forças na defesa dos direitos de todos os que trabalham na indústria da TV por assinatura e que levam cultura, informação e entretenimento a milhões de pessoas."

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