Câmara dos deputados aprovou privatização da Eletrobras
Fernanda Capelli
Câmara dos deputados aprovou privatização da Eletrobras

Enquanto agentes do setor elétrico criticam modificações inseridas pelo relator da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras , o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o governo defende o texto aprovado pela Câmara na semana passada . O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo MacCord , disse ao GLOBO que as medidas não irão aumentar a conta de luz, ao contrário do que apontam analistas do setor. 

Um dos pontos-chave inseridos no texto determina que o governo faça um leilão para contratar 6 mil megawatts (MW) de usinas termelétricas movidas a gás natural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Críticos da medida dizem que isso encarecerá as tarifas de energia na medida em que os consumidores teriam que bancar a construção de gasodutos para levar o insumo para essas regiões.

MacCord afirma que a conta de luz não vai subir porque a MP não fala onde a térmica será instalada, sendo possível construí-la perto de pontos de extração de gás, no caso das regiões Norte e Nordeste, e combinado com outros desenhos econômicos, para o Centro-Oeste.

Além disso, essas usinas vão substituir termelétricas a óleo diesel, que são bem mais caras. As termelétricas terão um preço-teto de R$ 300 o megawatt/hora (MW/h), enquanto as usinas a diesel operam cobrando mais de R$ 800 MW/h.

"Quando essas termelétricas entrarem no sistema elas vão deslocar as termelétricas mais caras que a gente vem despachando sistematicamente nos últimos oito anos, que custam em torno de R$ 800 até R$ 1.000 o MW/h. A gente vai aposentar termelétricas a óleo diesel que vêm sendo utilizadas de maneira recorrente nos últimos oito anos, para colocar termelétricas a gás, que custam um terço do valor. Isso vai reduzir a tarifa", disse o secretário.

Usinas a gás na base

MacCord lembra que a primeira versão do relatório de Nascimento impedia, na prática, a privatização da Eletrobras. Uma outra versão tornava a contratação das termelétricas uma condicionante à privatização, o que não é mais. Por isso, o texto aprovado é positivo:

"A aprovação foi uma vitória enorme. Todos os pontos que inviabilizavam a privatização da Eletrobras, que vem sendo tentada há 25 anos sem sucesso, saíram."

As termelétricas serão contratadas no que é chamado tecnicamente de “base” do sistema, ou seja, com operação constante, enquanto a maioria dessas usinas são acionadas de acordo com a necessidade. Esse também é um ponto alvo de críticas.

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MacCord afirma que isso não é um problema porque o sistema tem acionado térmicas caras recorrentemente, que serão substituídas.

"A gente precisa reconhecer que realmente falta energia na base. Contratando essas termelétricas a gás, que o Ministério de Minas e Energia já iria contratar de qualquer maneira, invés de ficar despachando R$ 1.000 de ponta a ponta do ano, que é o que a gente tem feito, você consegue, na base, despachar algo que é um terço do preço."

Impacto de R$ 20 bilhões

O secretário discorda da conta da Associação de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que calcula um impacto de R$ 20 bilhões por ano com as termelétricas a gás. Para ele, essa conta não considera a economia com o abandono das usinas a óleo diesel:

"No equilíbrio geral, a gente está trabalhando para reduzir a tarifa do setor elétrico. A melhor maneira para a gente entender isso é o fato de poder aposentar 6 mil megawatts de termelétrica cara e colocar 6 mil megawatts de termelétrica a um preço mais competitivo. Esses R$ 300 o MW/h é preço-teto. A gente ainda vai fazer licitação e isso pode cair."

MacCord defende a privatização da Eletrobras como uma forma de reestruturação de todo o setor elétrico.

"Como a gente vai falar de energia do futuro com uma empresa estatal ineficiente e desse tamanho? O primeiro passo importante é privatizar a Eletrobras. Ato contínuo, aprofundar os esforços para aprovar a reforma em todo o setor, que vai trazer a transformação que o setor precisa."




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