O ministro da Economia, Paulo Guedes , finalmente consegue emplacar uma desestatização e a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Os deputados ainda votarão sugestões para alterar a proposta que, depois, seguirá para o Senado .
O governo tem pressa para votar a MP, que precisa ser analisada até o dia 22 de junho nas duas Casas para não perder a validade.
A expectativa do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia é fazer a privatização da maior empresa de energia do país entre o fim deste ano e início de 2022. O objetivo é levantar mais de R$ 60 bilhões , que serão divididos entre o Tesouro Nacional e fundos do setor elétrico, além de obras de revitalização de bacias hidrográficas.
A MP foi aprovada depois de uma forte obstrução de deputados da oposição, que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação. Eles alegam que a MP deveria ter sido discutida numa comissão especial antes de seguir para o plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que desde o ano passado as MPs são votadas direto no plenário, já que as atividades da Casa estão sendo feitas de modo semipresencial, sem comissões para análise de MPs. À noite, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou pedido.
"É razoável decidir se vender a sexta empresa mais lucrativa do Brasil, uma empresa que transmite mais de 50% da energia brasileira, decisiva para nossa segurança energética e soberania, decidir isso num texto apresentado há 24 horas?", questionou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a votação da medida:
"Nós temos bilhões para conservação de bacias hidrográficas, melhoria na qualidade dos reservatórios. Portanto, mais energia gerada e menor custo para o consumidor. A empresa não está sendo vendida para esse ou aquele proprietário, ela se transformará numa corporação."
Governo quer levantar mais de R$ 60 bi
O relatório da MP foi apresentado nesta terça-feira pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), após uma versão preliminar do parecer desagradar ao governo. O texto votado agora, para o governo, permite a privatização.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões.
Desse total, a expectativa é arrecadar R$ 25 bilhões para o Tesouro Nacional. Outros R$ 25 bilhões serão destinados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), numa tentativa de reduzir as contas de luz. O relator estabeleceu que apenas os consumidores de pequeno porte, como residenciais, terão acesso ao benefício, o que foi alvo de protesto de grandes consumidores de energia.
Será preciso criar uma outra estatal para abrigar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, que não podem ser privatizadas.
O relator determinou que o saldo financeiro da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido para 75% abater encargos nas contas de luz e 25% para programas sociais do governo.
Pelo texto, todos os trabalhadores demitidos até um ano depois da privatização terão o direito de converter o valor da sua rescisão em ações da nova empresa pelo valor equivalente ao de 5 dias antes da data da emissão da medida provisória. Além disso, o governo poderá aproveitar os funcionários da Eletrobras em outra estatal.
"Acreditamos que as melhorias de gestão obtidas chegaram ao limite possível dentro do cenário de manutenção da Eletrobras como empresa controlada pelo Estado. Entendemos que qualquer avanço dependerá de um processo exitoso de desestatização, permitindo a liberação de entraves legais que limitam as opções de gestão de empresas estatais", disse Elmar Nascimento.
A Eletrobras privada terá que pagar R$ 3,5 bilhões em dez anos para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e R$ 2,3 bilhões em uma década para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação em Minas Gerais. O recurso será gerido por um comitê ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Também será preciso desembolsar R$ 2,95 bilhões por dez anos para a “redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal”.
O governo manterá, segundo o texto, a chamada golden share, ação especial que dará poder de veto à União em decisões estratégicas da companhia. Nenhum acionista ou bloco de acionistas, inclusive a União, poderá ter mais de 10% de poder de voto sobre a empresa.