Eletrobras
Redação 1Bilhão Educação Financeira
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Trechos incluídos na medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da proposta aprovada nesta quarta-feira na Câmara , criaram polêmica no setor elétrico e em técnicos do governo. Nascimento propôs e a Câmara aprovou ações que não estão ligadas diretamente à privatização da estatal , pontos que podem ter impactos sobre as contas de luz no futuro.

O governo deverá fazer um leilão para contratar 6 mil megawatts de energia gerada por usinas termelétricas movidas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o fim do ano.

A questão criticada nesse caso é fixar em lei locais pré-determinados para a construção das usinas. Para especialistas e integrantes do governo, isso pode encarecer a conta de luz, na medida em que o consumidor terá que pagar por gasodutos que irão abastecer essas usinas.

O texto também obriga a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (até 2026) e a renovação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.

A energia gerada pelas usinas do Proinfa é mais cara que outras alternativas das mesmas fontes, com a conta sendo paga também pelo consumidor .

A Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) afirma que a contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano

Esperança do governo

Enquanto o governo espera redução dos preços com a desestatização da empresa, os parlamentares de oposição avaliam que o resultado será o aumento das contas de luz.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que parte do dinheiro arrecadado com a venda de ações da estatal ao setor privado será investida na diminuição das contas de energia.

Barros afirmou que a venda de ações da Eletrobras deverá arrecadar R$ 25 bilhões. “A empresa se tornará uma corporação, permitirá que R$ 25 bilhões sejam arrecadados e que metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], para que o consumidor possa ter redução na sua conta de energia”, disse.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial usado para custear políticas públicas como descontos para usuários de baixa renda. Esses recursos poderão ser usados para minimizar possíveis impactos na tarifa, com a mudança do sistema de cobrança.

No entanto, para o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), a desestatização da Eletrobras vai resultar no aumento da conta de luz. “Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse.

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Sistema de cotas

Um dos pontos polêmicos da MP é o fim do sistema de cotas. Esse sistema foi criado em 2013 com o objetivo de diminuir o valor da tarifa de energia: a geradora recebe uma tarifa fixa pela operação e manutenção, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao sair desse regime de cotas, os novos contratos terão liberdade para vender energia pelo valor de mercado. É nessa mudança que está a polêmica sobre o aumento na tarifa.

O relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), avaliou que o sistema de cotas trouxe distorções no mercado de energia e defendeu a celebração de novos contratos em regime de produção independente. “Essa medida, além de aumentar a atratividade da empresa, possibilitará a consolidação de premissas para um mercado mais competitivo e para o aumento da liberdade de escolha do consumidor de energia”, disse.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, a medida vai resultar em aumento da tarifa de energia para os consumidores. “O que vai acontecer é que a energia produzida pelas usinas da Eletrobras, hoje cotizada a preço de R$ 60 o megawatt, será disponibilizada ao mercado livre pelo preço de R$ 250. Como é que não vai ter aumento?”, questionou. Ele afirmou que o impacto no bolso do brasileiro pode chegar a quase 20%.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi à tribuna rebater as críticas da oposição. Ele afirmou que foi o governo Dilma o responsável pela “redução artificial” da tarifa por meio do sistema de cotas. “Sem observar o lastro de equilíbrio financeiro das empresas de energia, a Eletrobras passou a vender a energia a um preço muito menor do que deveria. O resultado desse populismo barato do PT foi destroçar a Eletrobras e gerar um desequilíbrio completo do setor energético brasileiro”, afirmou.

Rumos da Eletrobras

Durante toda a sessão do Plenário desta quarta-feira (que se prolongou até a madrugada de quinta-feira), a oposição apresentou requerimentos de obstrução e reforçou críticas à proposta. Bohn Gass afirmou que o governo quer perder controle da “maior empresa de energia da América Latina”. Já os líderes da base governista destacaram que a proposta vai atrair investimentos privados e reestruturar o setor elétrico.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a venda de novas ações vai aumentar a capacidade de investimento da empresa. “Essas novas ações que vão ser lançadas no mercado serão o mecanismo para que ela tenha capacidade de investimento para os desafios energéticos que o Brasil terá daqui para frente, nos próximos anos, quando da retomada econômica pós-pandemia”, disse.

Ramos acrescentou que a proposta garante que a União mantenha participação acionária ampla na Eletrobras, apesar de abrir mão do controle acionário com a venda de ações. “O que ninguém diz é que a União terá 45% e que nenhum outro acionista poderá ter mais de 10% das ações”, alertou.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros, ressaltou que a desestatização vai trazer vantagens para os brasileiros. “Os 45% que a União terá em patrimônio depois da votação, depois de efetivada a capitalização, valerão muito mais do que os 52% que ela tem hoje. A União está ganhando”, avaliou.

Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), a privatização da Eletrobras vai dar eficiência à geração de energia e capacidade de investimento da empresa. “Todos sabem que as estatais foram fontes de muita corrupção. As estatais são cabide de emprego porque os cargos sempre foram indicados por partidos que nem sempre tiveram preocupação com técnica e conhecimento científico”, disse.

Questionamentos

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a votação é uma “afronta ao Brasil”. “É uma afronta vender uma empresa que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil e dizer que há pressa em se vender esse ativo. Qual é a urgência em se vender algo que dá lucro para o Brasil, uma empresa que hoje vale metade do que valia em 2010, em dólares? Será que este é um bom momento para se vender a empresa?”, questionou.

Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a proposta poderia ser mais discutida pela Câmara dos Deputados. “Fazer a privatização da Eletrobras através de uma medida provisória, sem que o próprio Congresso Nacional tenha tempo suficiente para debater, sem nenhuma participação, nenhum envolvimento da sociedade brasileira”, criticou.


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