Os trabalhadores da Petrobras Biocombustível (PBio) entram em greve por tempo indeterminado a partir das 7h desta quinta-feira (20). O movimento é uma resposta à intransigência da gestão da estatal, que se recusa a negociar a manutenção dos empregos dos petroleiros da subsidiária, que está em processo final de privatização .
Os trabalhadores da PBio reivindicam transferência para outras unidades da Petrobras. A empresa insiste, contudo, em usar o modelo de venda da PBio como “impossibilidade jurídica” para atender ao pleito da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos filiados.
A greve da PBio vai paralisar as atividades nas usinas de biocombustíveis de Candeias, na Bahia, e de Montes Claros, em Minas Gerais, além da sede da subsidiária, localizada no Rio de Janeiro. A usina de Quixadá, no Ceará, que também foi colocada à venda como as outras unidades, está desativada (em hibernação). A PBio, fundada em 2008, uma das maiores produtoras de biodiesel do país, tem atualmente cerca de 150 trabalhadores.
A greve reivindica a manutenção dos empregos dos trabalhadores concursados da PBio, que ouviram, em 2019, a falsa promessa de que seriam realocados a outras áreas do Sistema Petrobrás em caso de venda da holding ”, ressaltou o coordenador do Sindipetro Minas Gerais, Alexandre Finamori.
"A greve está sendo decretada como último recurso devido à intransigência da antiga direção da Petrobrás. Os trabalhadores, a FUP e os Sindipetros buscam reabrir as negociações com a nova diretoria da estatal para que seja revisto o envio desses empregados para a sumária demissão pela nova empresa. O objetivo é mudar o modelo de venda, para que os trabalhadores permaneçam no Sistema Petrobrás", informou o Sindipetro Bahia.
Os empregados da PBio são concursados e seguem o mesmo Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PCAC) da Petrobras, podendo, portanto, serem realocados em outras unidades da estatal e, assim, permanecer na empresa. Outra preocupação do movimento sindical é com os trabalhadores terceirizados, prejudicados com o desmonte e privatização das unidades da Petrobrás. Centenas de terceirizados já foram demitidos e enfrentam dificuldade para retornar ao mercado de trabalho.
A privatização da PBio foi anunciada em julho de 2020 e está na fase vinculante de venda das usinas. Na ocasião, a Petrobrás informava ao mercado que a PBio é uma das maiores produtoras de biodiesel do país com 5,5% de market share em 2019 e “terá um crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel nos próximos três anos (B12 to B15), é porta de entrada e de expansão no 3º maior mercado de biodiesel do mundo, tem localização estratégica, com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos.
Em outubro de 2016, quando a então gestão de Pedro Parente anunciou o fechamento da usina de Quixadá, no Ceará, a FUP e o Sindipetro- CE/PI denunciaram os impactos que a medida teria sobre nove mil famílias de pequenos agricultores do semiárido que abasteciam a unidade com oleaginosas. A resistência impediu o fechamento da usina, mas a gestão da Petrobrás seguiu adiante no desmonte do setor e colocou a unidade em hibernação em 2017. Hoje, somente as usinas de Montes Claros e Candeias continuam em atividade.
Privatização contestada
A privatização da PBio está sendo contestada no Judiciário, através de ações civis populares, que foram ingressadas em Minas Gerais e Bahia. Conflitos de interesses na privatização da PBio também foram alvos de denúncias na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU).
São os seguintes processos e iniciativas em curso:
Ação popular que corre na Justiça Federal de Minas Gerais e trata do desvio de finalidade na transferência de ativos da Petrobrás para PBio para privatizar ativos da empresa.
Ação popular que corre na Justiça Federal da Bahia e denúncia ao TCU, que questionam a venda irregular da usina de Candeias. O imóvel onde a usina está instalada não pertence à Petrobrás e ainda não teve a desapropriação concluída pelo Município.
“A privatização da PBio faz parte do plano da Petrobrás de focar na exploração e produção de petróleo no pré-sal. O que representa um abrupto processo de desverticalização, lesivo à companhia e ao Brasil”, afirma o escritório de advocacia Garcez, responsável pelas ações.
A PBio foi criada em 2008, com a inauguração das suas três primeiras usinas de biodiesel. Ela chegou a ter participação em 10 usinas de etanol, capacidade de moagem de 24,5 milhões de toneladas de cana, produção de 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros de biodiesel.
A Petrobras já abriu mão de quase todas as participações societárias da subsidiária. Hoje, tem apenas 50% de participação na PBios e 8,4% na Bambuí Bioenergia, além do controle integral das três usinas de biocombustível que foram colocadas à venda.
A participação que a Petrobras detinha na Belém Bioenergia Brasil (BBB), no Pará, foi vendida no final de 2019, por R$ 24,7 milhões, valor que representou 1/8 da avaliação que a própria empresa havia feito e que foi lançada no balanço da portuguesa Galp, a compradora, por R$ 205 milhões.