A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (20) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4 que prevê a recomposição orçamentária da União . A informação foi divulgada pelo líder de governo na Casa, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Se aprovado, o governo deve reaver R$ 19 bilhões aos cofres públicos para gastos obrigatórios com a Previdência Social . O valor foi retirado pelo relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que destinou o valor para emendas parlamentares.
Barros lembrou que há negociações em andamento para a votação de outros dois PLNs para reaver valores aos ministérios e seguro-desemprego. O PLN 5 prevê recomposição de R$ 2,5 bilhões para ministérios, sendo a maior parte destinada para o programa Minha Casa Minha Vida, enquanto o PLN 6 pretende reaver valores para o BPC e benefícios trabalhistas.
Questionado sobre as verbas para uma possível prorrogação do auxílio emergencial , o parlamentar afirmou ser cedo para definir a manutenção do benefício. Barros ainda disse ter percebido uma redução de casos e mortes de Covid-19 no país nas últimas semanas.
Polêmicas com o Orçamento
Na proposta aprovada por congressistas em março, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), reduziu gastos obrigatórios com Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego para liberar as verbas destinadas para os projetos carimbados do governo federal a parlamentares. Ao todo, R$ 49 bilhões em emendas foram aprovadas pelo Congresso, R$ 26 bilhões a mais do que a proposta original.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a mudança de última hora e alertou o Palácio do Planalto sobre a possibilidade de ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Guedes ainda solicitou o veto dos trechos polêmicos para evitar a perda da confiança do mercado financeiro no país.
Após discussões e controversas entre o Congresso Nacional e o Ministério da Economia, o Palácio do Planalto realizou um acordo com congressistas para evitar represálias no Legislativo. No acordo, ficou decido que os parlamentares devem recompor parte das verbas destinadas a gastos obrigatórios para evitar ultrapassar os limites da LRF.