Funcionários da Eletrobras poderão ser alocados em outras estatais , após a privatização da empresa, segundo o relatório da medida provisória (MP) que trata da venda da companhia. A ideia é que sejam aproveitados em cargos de mesma complexidade e vencimentos similares. A MP deve ser votada hoje no Congresso.
O parecer também prevê que os trabalhadores demitidos até um ano depois da privatização terão o direito de converter o valor da sua rescisão em ações da nova empresa que será criada. Essa conversão será feita pelo pelo valor equivalente ao de cinco dias antes da data da emissão da MP.
O relatório da medida provisória foi apresentado na terça-feira pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), com várias mudanças em relação à versão original.
Ele retirou do texto, por exemplo, a permissão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir no mercado e a possibilidade de levar uma dívida de R$ 80 bilhões para a Eletrobras decorrente de empréstimos compulsórios da década de 1960, pontos que haviam tornado a privatização “inviável”, na avaliação do governo, como o GLOBO revelou.
A MP prevê ainda que a Eletrobras será dividida. Uma nova empresa será criada para abrigar os ativos que hoje são da Eletronuclear , como as usinas nucleares de Angra, e a hidrelétrica de Itaipu. Elas não podem ser privatizadas por razões constitucionais. O resto dos ativos ficará com a Eletrobras, que será privatizada.
O relator determinou que o saldo da energia vendida por Itaipu a partir de 2023 (quando termina o período de pagamento do empréstimo de construção da obra) será dividido com 75% para abater encargos nas contas de luz e 25% para programas sociais do governo.