O governo federal não reservou nenhum dinheiro para que o Ministério das Relações Exteriores ( MRE ) tomasse medidas e financiasse negociações contra a pandemia do novo Coronavírus. Em 2020, o primeiro ano da crise no Brasil, o Itamaraty contou com R$ 128 milhões.
As informações estão no ofício do ministro das Relações Exteriores, Carlos França , encaminhado, na sexta-feira (14/5), à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 . A investigação trata das ações e omissões do governo na pandemia.
O documento foi enviado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI. Ele deve abordar esse assunto durante o depoimento do ex- chanceler Ernesto Araújo marcado para esta terça-feira (18).
Araújo deixou o cargo no fim de março
após pressão de parlamentares da base governista e da oposição. Eles alegavam que sua gestão ideológica atrapalhava as negociações com os fornecedores de insumos e vacinas contra a Covid-19, como China e Índia.
O atual chanceler afirma que "no ano corrente, o Itamaraty não conta, por ora, com recursos inscritos na ação 21C0 [de combate a pandemia], mas, sim, com os recursos de sua programação orçamentária regular, inscritos na ação 21I5 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior".
O ministério tem a sua disposição para este ano, R$ 9,8 milhões. "Esse valor será destinado ao atendimento de variadas iniciativas consulares, entre as quais a repatriação e evacuação de brasileiros desvalidos", escreveu o chefe do MRE.
Os R $128 milhões destinados ao Itamaraty em 2020 foram garantidos por duas medidas provisórias. A MP 929/2020 atribuiu à pasta crédito extraordinário de R$ 62 milhões, e MP 962/2020 garantiu mais 66 milhões
R$ 100 milhões foram alocados para “o atendimento de despesas urgentes e inadiáveis, como serviços consulares e assistência a cidadãos brasileiros no exterior, em função da emergência sanitária de escala global decorrente da pandemia de Covid-19", diz o documento. Desse montante, R$ 62,3 milhões foram gastos no exterior, dos quais R$ 61,3 milhões apoiaram o retorno de brasileiros retidos em outros países após a eclosão da pandemia — 38.800 pessoas no total.
Ainda segundo o chanceler, os R$ 28 milhões restantes foram inscritos nas ações de cooperação internacional de enfrentamento à covid-19, sob responsabilidade da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), "que permitiram ao Brasil atender apelos de apoio no enfrentamento da covid-19 oriundos de 24 países em desenvolvimento, bem como apoiar iniciativas de assistência humanitária internacional".